CRCES integra Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado

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O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) é uma das entidades capixabas que integram o Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE). Também fazem parte a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES); a Transparência Capixaba, o Fórum das Carreiras Típicas de Estado, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo.

O presidente do CRCES, Haroldo Santos Filho, representou a entidade no evento de lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Espírito Santo e, ao final da solenidade, assinou o termo de adesão ao Comitê. O evento – realizado no auditório da OAB-ES no último dia 12 de julho – marcou ainda o lançamento do aplicativo “Contra o Caixa 2”, idealizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para combate à corrupção.

Aplicativo

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve em Vitória para a solenidade. Segundo ele, o aplicativo “Contra o Caixa Dois” nasceu a partir da articulação da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de extirpar, definitivamente, qualquer forma de corrupção eleitoral no país. O aplicativo receberá denúncias ligadas à prática de corrupção durante as eleições e já está disponível para download nas plataformas Android e IOS. As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Estado, que fará triagem das informações. O cidadão também poderá anexar fotos e vídeos que servirão como prova de possíveis crimes.

Segundo o secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, o objetivo do Comitê é que as entidades se reúnam e definam nos próximos dias o papel de cada uma. “Pelas características próprias, cada entidade tem uma forma de participação distinta. A OAB já se antecipou e lançou um aplicativo para que o cidadão possa fazer denúncias. Agora, a partir dessa necessidade de implementar as medidas de combate à corrupção nas próximas eleições novas ideias serão desenvolvidas pelo grupo.”

Contadores

O lançamento do MCCE no Espírito Santo contou com palestras do fundador do movimento em nível nacional e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis. Em sua exposição, Marlon Reis falou sobre a importância do contador no processo de identificar, prevenir e reprimir o Caixa Dois nas Eleições, destacando o importante papel do contador que deve ser profissional presente para prestação de contas das campanhas eleitorais. “Temos outra novidade, que é a responsabilização dos candidatos pelas falhas observadas em suas contas de campanha, assim como a necessidade da presença do advogado e do contador sempre”, explicou.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o desembargador Sérgio Gama afirmou que “para que a resposta da Justiça seja rápida e suficiente aos anseios da sociedade, é importante o trabalho da Ordem e do Ministério Público no sentido de aperfeiçoar os instrumentos de combate à corrupção”. O desembargador lembrou que o TRE-ES está atuando da forma mais comprometida possível no combate efetivo à corrupção e às irregularidades eleitorais com ações fiscalizadoras. Uma delas é o aplicativo Pardal de combate a irregularidades eleitorais para processamento de denúncias como de compra de voto e propaganda irregular.

Outras autoridades participaram do evento, como o membro da Transparência Capixaba e ouvidor do CNJ Cláudio Allemand, o Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, o Corregedor Regional do Departamento de Polícia Federal Álvaro Rogério Duboc, o vice-presidente financeiro da AMAGES Paulo César de Carvalho, o deputado estadual Doutor Hércules, o diretor do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo Ralph Alcântara e a Chefe de Polícia Civil do Estado Fabiana Maioral.