Entenda o Programa de Educação Profissional Continuada

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu prazo, de 07/07/2017 até 31/07/2017, para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada, referente ao exercício em 2016.

Se você recebeu o e-mail abaixo, continue lendo para obter melhores esclarecimentos.

Caro(a)  profissional,

Em esclarecimento ao comunicado enviado pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 07/07/2017, referente ao Programa de Educação Profissional Continuada, esclarecemos que estavam obrigados a cumprir o Programa no ano de 2016, conforme NBC PG 12 (R1), os profissionais que:

(a)   estavam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

(b)   estavam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

¬†(c) exerceram atividades de auditoria independente nas institui√ß√Ķes financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na fun√ß√£o de respons√°vel t√©cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun√ß√£o de ger√™ncia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;¬†

 (d) exerceram atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; 

¬†(e) exerceram atividades de auditoria independente de entidades n√£o mencionadas nas al√≠neas (b), (c) e (d), como s√≥cio, respons√°vel t√©cnico ou em cargo de dire√ß√£o ou ger√™ncia t√©cnica de firmas de auditoria e de demais organiza√ß√Ķes¬†cont√°beis¬†que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente;¬†

¬†(f) foram respons√°veis t√©cnicos pelas demonstra√ß√Ķes¬†cont√°beis, ou que exerceram fun√ß√Ķes de ger√™ncia/chefia no processo de elabora√ß√£o das demonstra√ß√Ķes¬†cont√°beis¬†das empresas sujeitas √† contrata√ß√£o de auditoria independente pela CVM, pelo BCB, pela¬†Susep¬†ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.¬ļ 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte).¬†

A al√≠nea “f” da NBC PG 12 (R1) faz refer√™ncia a contadores e t√©cnicos em contabilidade que sejam respons√°veis pelas Demonstra√ß√Ķes¬†Cont√°beis¬†das empresas de grande porte ou daquelas empresas¬†sujeitas a contrata√ß√£o de auditoria independente pela CVM, BCB ou¬†SUSEP.

Estavam¬†obrigados¬†tamb√©m os Contadores e T√©cnicos em Contabilidade que exerceram o cargo de ger√™ncia/chefia/supervis√£o, no processo de elabora√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes¬†Cont√°beis¬†das¬†empresas de grande porte ou daquelas empresas¬†sujeitas a contrata√ß√£o de auditoria independente pela CVM, BCB ou¬†SUSEP.

Caso V. S¬™ n√£o esteja enquadrado em nenhuma da situa√ß√Ķes acima descritas, N√ÉO est√° obrigado ao cumprimento do Programa de Educa√ß√£o Profissional¬† Continuada e N√ÉO √Č necess√°ria apresenta√ß√£o de justificativa.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos através do email: desenprofissional@crc-es.org.br