Presidente do CFC APRESENTA as metas da gest√£o

Eleito e empossado presidente do Conselho Federal de Contabilidade¬†no¬†dia 3 de janeiro, o conselheiro pelo Estado do Rio Grande do Sul, contador Zulmir Iv√Ęnio Breda, apresenta, na entrevista a seguir,¬†as metas para a gest√£o 2018/2019, comenta sobre temas atuais que t√™m gerado impacto na profiss√£o e fala sobre como pretende tratar os desafios nesses dois anos:

1) Conselheiro eleito representando o Rio Grande do Sul, o sr. assumiu a Presidência do CFC no dia 3 de janeiro de 2018 para mandato de dois anos. Quais serão as suas prioridades na gestão da maior entidade da classe contábil brasileira?

Zulmir Breda ‚ÄstAs atividades do CFC s√£o m√ļltiplas e se concentram em diversos programas e projetos que est√£o em andamento, frutos de um planejamento estrat√©gico definido h√° dez anos, que vem sendo atualizado rotineiramente, como requerem as boas pr√°ticas de administra√ß√£o. Em cada gest√£o, alguns programas e projetos recebem uma aten√ß√£o maior em fun√ß√£o de prioridades estabelecidas pela Diretoria e pelo Plen√°rio, sempre com o objetivo de manter o sistema cont√°bil forte, harm√īnico e coeso e a nossa profiss√£o cada vez mais valorizada. Para esta gest√£o que se inicia, pretendemos priorizar a melhoria do ambiente regulat√≥rio da profiss√£o, em especial para aqueles que atuam nas organiza√ß√Ķes cont√°beis, oferecendo maior prote√ß√£o legal ao exerc√≠cio da profiss√£o. Tamb√©m queremos ampliar o Programa de Educa√ß√£o Profissional Continuada para outros segmentos da profiss√£o, como requerem determinados normativos internacionais. O objetivo principal √© o de sempre termos por foco a inclus√£o de todos os nossos profissionais nas oportunidades, por meio do desenvolvimento profissional, elevando cada vez mais a qualidade dos servi√ßos prestados ao mercado.

2) O sr. poderia contar um pouco da sua trajetória no Sistema CFC/CRCs até chegar à Presidência do CFC? Nesse período, a Contabilidade e o exercício profissional mudaram?

Breda ‚ÄstIngressei como conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul em 1994, tendo desempenhado as fun√ß√Ķes de vice-presidente de Administra√ß√£o e Finan√ßas no per√≠odo de 1998 a 2001; vice-presidente de Controle Interno, de 2002 a 2005; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, em 2008 e 2009; e presidente do CRCRS de 2010 a 2013. No Conselho Federal de Contabilidade, ingressei como conselheiro em 2014, tendo desempenhado as fun√ß√Ķes de vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional na gest√£o 2014/2015 e de vice-presidente T√©cnico na gest√£o 2016/2017. Nesses 24 anos de atua√ß√£o no Sistema CFC/CRCs, muitas altera√ß√Ķes ocorreram na Contabilidade, que vem se modernizando continuamente, gra√ßas √†s pesquisas realizadas pela √°rea acad√™mica, √† informatiza√ß√£o gerada pela evolu√ß√£o tecnol√≥gica e √† reformula√ß√£o normativa decorrente do processo de converg√™ncia aos padr√Ķes internacionais. Essas mudan√ßas afetaram substancialmente o exerc√≠cio da profiss√£o, exigindo, em primeiro lugar, a atualiza√ß√£o permanente dos profissionais e, tamb√©m, a adapta√ß√£o a uma clientela cada vez mais exigente em termos de qualidade dos servi√ßos prestados.

3) O CFC come√ßou, em 2017, a revisar o C√≥digo de √Čtica Profissional do Contador, cuja minuta est√° aberta para sugest√Ķes e coment√°rios, em audi√™ncia p√ļblica que vai at√© o dia 24 de fevereiro. Por que √© necess√°ria esta revis√£o? E quais s√£o as principais altera√ß√Ķes previstas?

Breda ‚ÄstA revis√£o se faz necess√°ria sempre que surgem novas situa√ß√Ķes no mercado que n√£o encontram regulamenta√ß√£o espec√≠fica no C√≥digo. Para que haja o enquadramento de determinadas situa√ß√Ķes, como transgress√£o de natureza √©tica, √© preciso que exista previs√£o expl√≠cita no C√≥digo, caso contr√°rio, n√£o √© poss√≠vel coibir certas condutas abusivas, como o ass√©dio √† clientela e a apresenta√ß√£o de propostas de servi√ßos em desacordo com o C√≥digo de Defesa do Consumidor. Assim, as altera√ß√Ķes propostas visam tornar mais claras as regras sobre quest√Ķes mercadol√≥gicas na rela√ß√£o cliente e profissional.

4) Em rela√ß√£o ao Exame de Sufici√™ncia, criado pela Lei n.¬ļ 12.249/2010, o sr. considera que, ap√≥s 14 edi√ß√Ķes, o Exame est√° cumprindo a sua principal fun√ß√£o, que √© a de elevar a qualidade do ensino de Ci√™ncias Cont√°beis no Brasil?

Breda ‚ÄstO principal objetivo do Exame de Sufici√™ncia √© o de possibilitar a avalia√ß√£o das condi√ß√Ķes m√≠nimas necess√°rias para que o profissional tenha a permiss√£o para ingressar no mercado de trabalho com as prerrogativas que a legisla√ß√£o confere. A melhoria da qualidade do ensino √© uma consequ√™ncia desej√°vel, pois nosso prop√≥sito √© que tenhamos no Brasil um nivelamento por cima em termos de qualidade dos cursos de Ci√™ncias Cont√°beis.

5) E quanto ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), o sr. é a favor da ampliação da EPC para outros segmentos da profissão, além dos atuais previstos na NBC PG 12(R3)?

Breda ‚ÄstA amplia√ß√£o do Programa de Educa√ß√£o Profissional Continuada (PEPC) √© uma necessidade imperiosa em face das mudan√ßas ocorridas tanto nas normas t√©cnicas quanto nas profissionais, ao longo dos √ļltimos anos, conforme j√° mencionei. Al√©m disso, trata-se de uma exig√™ncia das normas internacionais de educa√ß√£o da Federa√ß√£o Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em ingl√™s), que estabelecem que os profissionais em atividade no mercado devem participar, obrigatoriamente, de programas de atualiza√ß√£o t√©cnica. Ent√£o, respondendo objetivamente √† pergunta, digo que sim, pretendemos ampliar para outros segmentos da profiss√£o a exig√™ncia de participa√ß√£o no PEPC.

6) No Brasil, há muitos anos se fala da necessidade de uma reforma tributária, começando pela simplificação da estrutura de impostos. Qual a sua opinião sobre isso? O CFC possui propostas e pretende discutir esse assunto com parlamentares e Governo?

Breda ‚ÄstEste tema tem andado na pauta do Governo, no m√≠nimo, h√° 20 anos, sem que se tenha feito algo de concreto a respeito, salvo algumas altera√ß√Ķes pontuais ocorridas na legisla√ß√£o tribut√°ria. O CFC possui e j√° apresentou sua proposta de reforma tribut√°ria ao Congresso Nacional e est√° disposto a discutir o assunto novamente, caso o tema volte √† pauta do Governo, o que n√£o deve acontecer neste ano de 2018, tendo em vista que a prioridade governamental √© a aprova√ß√£o da reforma previdenci√°ria. Ainda, precisamos considerar que neste ano haver√° elei√ß√Ķes gerais, o que inviabiliza qualquer pretens√£o de aprova√ß√£o de uma reforma tribut√°ria ampla.

7) Quais estratégias o CFC pretende adotar para atuar no Poder Legislativo federal em relação aos projetos de lei que dizem respeito, direta ou indiretamente, à Contabilidade e à profissão?

Breda ‚ÄstVamos concentrar nosso foco na aproxima√ß√£o com os parlamentares, especialmente com aqueles que s√£o autores ou relatores de projetos de lei de interesse da profiss√£o. Para isso, criamos, na gest√£o passada, uma √°rea espec√≠fica para cuidar do tema, que √© a Vice-Presid√™ncia de Pol√≠tica Institucional. Cabe a essa Vice-Presid√™ncia fazer a articula√ß√£o com o Poder Legislativo federal e atuar para que as nossas proposi√ß√Ķes tenham acolhida e √™xito na tramita√ß√£o legislativa.

8) Dados recentes do Minist√©rio da Educa√ß√£o mostram que a procura por cursos de Ci√™ncias Cont√°beis aumentou nos √ļltimos anos, colocando a Contabilidade entre as carreiras mais procuradas pelos jovens no Brasil. A que se deve esse aumento na procura por cursos de Ci√™ncias Cont√°beis?

Breda ‚ÄstA resposta a essa pergunta mereceria um estudo cient√≠fico para apurar todas as raz√Ķes para essa ascens√£o de Ci√™ncias Cont√°beis no ranking de procura por cursos superiores no Brasil. Por√©m, podemos dizer, com base em pesquisas j√° realizadas, que o reconhecimento da import√Ęncia da profiss√£o pelo mercado e a respectiva amplia√ß√£o de vagas para o profissional da contabilidade, certamente, est√£o entre essas raz√Ķes. A possibilidade de se tornar um empres√°rio na √°rea tamb√©m deve estar no rol de motivos, pois o ensino acad√™mico tem orientado os estudantes a se tornarem empreendedores na sua √°rea de atua√ß√£o, o que justifica o crescimento do n√ļmero de organiza√ß√Ķes cont√°beis no Pa√≠s. Al√©m disso, come√ßa a crescer no Pa√≠s a percep√ß√£o de que o curso de Ci√™ncias Cont√°beis √© uma excelente op√ß√£o de forma√ß√£o para quem quer se tornar empres√°rio em qualquer √°rea, em fun√ß√£o da amplitude de conhecimentos que as disciplinas proporcionam para o enfrentamento dos desafios empresariais.

9) Por outro lado, em 2017, houve um boato nas redes sociais de que a profissão iria acabar, porque o contador seria substituído por programas de computador. Existe algum risco, ainda que pequeno, de os profissionais da contabilidade serem descartados do mercado de trabalho por causa do avanço da tecnologia?

Breda ‚ÄstIsso n√£o tem o menor fundamento. Os softwares existem h√° mais de tr√™s d√©cadas no nosso mercado e, desde ent√£o, a nossa profiss√£o s√≥ tem crescido. O lan√ßamento dos chamados softwares cont√°beis com intelig√™ncia artificial, que nada mais representam do que avan√ßos na √°rea tecnol√≥gica, que aumentar√£o a produtividade por meio de uma combina√ß√£o de intelig√™ncias, na qual o homem complementa a m√°quina e vice-versa, n√£o colocar√° em risco a nossa profiss√£o. Por√©m, isso poder√°, sim, afetar a continuidade no mercado daqueles profissionais que n√£o se adaptarem ao uso dessas tecnologias de ponta, pois perder√£o espa√ßo para seus colegas que se especializarem no assunto.

10) A busca pela excel√™ncia da regula√ß√£o na √°rea cont√°bil √© um dos motivos que justificam a participa√ß√£o do CFC em organismos internacionais dedicados a discuss√Ķes de pautas cont√°beis e de regula√ß√£o da √°rea, como, por exemplo, a International Federation of Accountants (Ifac) e o International Accounting Standards Board (Iasb), entre outros. O sr. poderia citar outros motivos que levam o CFC a manter presen√ßa nesses organismos internacionais?

Breda ‚ÄstAs rela√ß√Ķes de neg√≥cios extrapolam fronteiras nacionais desde s√©culos, e a contabilidade √© a linguagem internacional dos neg√≥cios. Portanto, n√£o h√° como pensarmos na nossa profiss√£o apenas em √Ęmbito local, sem considerar o que ocorre no mundo. Esses √≥rg√£os citados s√£o respons√°veis pela edi√ß√£o de normas cont√°beis de alto padr√£o t√©cnico, que s√£o seguidas pelos principais pa√≠ses do globo. Assim, temos que acompanhar o trabalho desses organismos e tamb√©m termos voz nas decis√Ķes por eles tomadas, uma vez que o Brasil est√° entre as dez maiores economias do mundo.

11) O processo de converg√™ncia das normas brasileiras ao padr√£o¬†International Financial Reporting Standards¬†(IFRS) ‚Äď que come√ßou com a cria√ß√£o do Comit√™ de Pronunciamentos Cont√°beis (CPC) pela Resolu√ß√£o CFC n.¬ļ 1.055/05 ‚Äď j√° acumula experi√™ncias da ado√ß√£o de dezenas de IFRS. Como o sr. avalia o desenvolvimento do processo de converg√™ncia das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil?

Breda ‚ÄstO processo de converg√™ncia ao padr√£o internacional IFRS j√° completou sua etapa principal e est√°, atualmente, em uma fase de consolida√ß√£o e atualiza√ß√£o de algumas normas importantes. As normas profissionais de auditoria tamb√©m j√° foram convergidas e hoje estamos em meio ao processo de converg√™ncia das normas cont√°beis do setor p√ļblico, as¬†International Public Sector Accounting Standards¬†(Ipsas), cuja previs√£o de conclus√£o √© para 2021, com vig√™ncia plena a partir de 2024. Assim, podemos dizer que o Brasil est√° na vanguarda do processo de converg√™ncia no mundo, sendo refer√™ncia para muitos pa√≠ses que resolveram adotar padr√Ķes internacionais de contabilidade.

12) Quando se iniciou o processo de convergência, se dizia que não havia profissionais preparados para essa nova Contabilidade, baseada em princípios e não em regras. Assim, a convergência exigiu mudança cultural e de postura dos profissionais, além de treinamento. Hoje, a realidade da área já espelha a assimilação das mudanças exigidas pela adoção do IFRS? Ainda falta algo?

Breda ‚ÄstEsse √© um processo cont√≠nuo, n√£o tem fim. A extens√£o e a complexidade das normas cont√°beis, ap√≥s o processo de converg√™ncia, exigem estudo e debate constante entre os profissionais, pois o seu conte√ļdo carrega, em muitas situa√ß√Ķes, determinado grau de subjetividade, que implica interpreta√ß√£o de princ√≠pios e n√£o apenas o conhecimento de regras. Por essa raz√£o, a participa√ß√£o em eventos da classe, como semin√°rios, conven√ß√Ķes e o pr√≥prio Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), ser√° cada vez mais fundamental para que possamos, nesses conclaves, discutir temas espec√≠ficos das normas brasileiras de contabilidade, tanto as t√©cnicas quanto as profissionais.

Por Maristela Girotto –¬†Comunica√ß√£o CFC.

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