Receita Estadual intima empresas a aderirem ao Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta quarta-feira (25), na Imprensa Oficial do Esp√≠rito Santo (DIO), a rela√ß√£o de contribuintes que ainda n√£o aderiram ao Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico (DTE). As empresas listadas t√™m at√© o dia 30 de maio para regularizar a situa√ß√£o, sob pena de cancelamento da inscri√ß√£o estadual, conforme previs√£o do Art. 62-D, III, ?a? do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O Anexo √önico do Edital de Intima√ß√£o SUBSER n¬ļ 01/2018, que cont√©m a rela√ß√£o das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs), est√° dispon√≠vel no site da Sefaz, no link,¬†ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/Cadastro/anexounico_editaldeintimacaosubsern01de24_04_18.pdf.

Os contribuintes devem fazer a adesão ao DTE por meio da Agência Virtual (AGV), não sendo necessário qualquer comunicado à Sefaz após esse procedimento.

A ades√£o do Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico, al√©m de ser uma obriga√ß√£o prevista no RICMS, possibilita um canal de comunica√ß√£o e de servi√ßos eletr√īnicos pela Sefaz e traz redu√ß√£o de custos com correspond√™ncias pelos meios tradicionais.

Eventuais d√ļvidas em rela√ß√£o ao procedimento de ades√£o podem ser esclarecidas por meio do “Perguntas e Respostas” ou ainda encaminhadas para o Fale Conosco, ambas op√ß√Ķes dispon√≠veis no site da Sefaz.

 

Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2115