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Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento [...]
Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise causada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o [...]
Microempreendedores Individuais têm até terça-feira, 30, para entregar Declaração Anual do Simples Nacional. 25/06/2020 O Microempreendedor Individual que ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional têm até o dia 30 de junho. Normalmente a [...]
A Receita Federal lançou o serviço Malha Fiscal IRPF que permite que contribuintes retidos apresentem documentos pela internet. 25/06/2020 A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Malha Fiscal IRPF. O serviço possibilita que [...]
O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (23), uma série de medidas de adequação ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) no Espírito Santo. As novas regras foram anunciadas em evento virtual, [...]
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar [...]
Visando a ampliar as relações de transparência e cooperação entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), as entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com vigência de cinco anos. O termo [...]
Mais de 47 mil pessoas fizeram a devolução do Auxílio Emergencial que receberam de forma indevida. 22/06/2020 O Governo Federal recebeu R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento do auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios [...]
Pandemia tem incentivado pessoas a empreender em tempos de crise. Confira a previsão para 2020. 19/06/2020 A vocação empreendedora do brasileiro nunca esteve tão em alta e, nos momentos de crise, torna-se ainda mais evidente. Em 2020, o Brasil deve [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. O documento estabelece a revogação da Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e [...]
Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo Governo Federal. 18/06/2020 O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e [...]
Medida permite assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada para documentos públicos; Veja como funciona. 17/06/2020 O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 17, MP 983/2020 que estabelece critérios para assinatura eletrônica de [...]
Decisão de prorrogar o prazo de pagamento do PIS/Pasep e Cofins foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus. 17/06/2020 O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Dataprev e as empresas de software desenvolveram um novo FAQ com as informações sobre a nova versão do Empregador Web. O material apresenta as atualizações da plataforma e [...]
Novo canal digital visa facilitar o envio de dados pelas Juntas Comerciais O serviço de coleta de informações do processo de registro e legalização de empresas acaba de ganhar um canal digital. Os dados, encaminhados mensalmente pelas Juntas Comerciais de [...]
O 3º grupo do eSocial estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. 15/06/2020 Com o cenário de pandemia pelo novo coronavírus, diversas empresas foram afetadas e tiveram as atividades suspensa. Diante disso, o calendário de [...]