Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas

Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denuncia do Ministério Público Federal

Alerta da Receita Federal:

Os procedimentos de compensação historicamente são marcados por muitas fraudes envolvendo empresas de consultoria. Em muitos casos, essas empresas de consultoria aproveitam-se do despreparo e da falta de conhecimento do empresário para ludibriá-lo com a possibilidade de redução do pagamento de tributos.

Assim a Receita Federal vem novamente alertar para a existência de outras investigações em andamento e para o fato de a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária ser proibida por lei e sujeitar os contribuintes a multas majoradas, podendo estes ainda responder pelos crimes praticados.

Matéria completa no site da Receita Federal em:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/abril/operacao-miragem-ii-receita-federal-investiga-esquema-milionario-de-fraude-tributaria