BEm: MP estabelece regras para recebimento do Benefício Extraordinário Mensal
Veja em quais contas o trabalhador pode receber o Benefício Extraordinário Mensal de acordo com a nova MP 959/2020.
30/04/2020 09:10:01869 acessos
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 29, a MP 959/2020 que estabelece formas de pagamento do Benefício Extraordinário Mensal, o BEm.
A MP 959/2020 reforça que empregadores devem pedir autorização dos empregados para preencher dados de suas contas bancárias por onde irão receber o benefício.
Pagamento BEm
De acordo com o texto, o beneficiário poderá receber o BEm em qualquer banco que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário;
Se nenhuma conta foi informada ou em caso de não validação ou de rejeição do crédito na conta indicada, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. poderão utilizar outra conta do tipo poupança de titularidade do beneficiário, identificada por meio de cruzamento de dados cadastrais, para o pagamento do benefício emergencial.
Se não for localizada nenhuma conta do tipo poupança de titularidade do beneficiário, o pagamento do benefício emergencial será feito por meio de conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário.
Além disso, a MP esclarece que independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento dos benefícios é vedado aos bancos efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor do benefício - exceto se o beneficiário autorizar previamente.
Trabalhadores devem ficar atentos porque os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União.
De acordo com a publicação, novos atos que para viabilizar o pagamento dos abonos em questão ainda podem ser divulgados.
BEm
Os empregadores que reduzirem jornada e salário ou suspenderam contratos de trabalho durante a Pandemia devem informar o Governo. A comunicação garante que os empregados afetados pelos cortes de salários recebam o BEm.
Vale lembrar que nem todos empregados podem receber o benefício como é o caso de funcionários públicos, que já recebam auxílios como BPC, seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.
Danielle Nader
Enviado Por
Compartilhe esta notícia
As mais lidas
CRCES realiza Seminário de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor em novembro
Inscrições encerradas para evento sobre Reforma Tributária no CRCES
Inscrições abertas: III Seminário Jovem de Inovação na Contabilidade acontece em novembro
Exame de Suficiência – 3ª edição: inscrições se encerram em 30 de outubro