CRCES realiza Seminário para tratar das novidades e esclarecer dúvidas sobre a Prestação de Contas Eleitorais de 2014

Na última segunda-feira, 21, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRCES) sediou o II Seminário Estadual de Prestação de Contas Eleitorais, que teve como tema “Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014”.

Na verdade, esse evento surgiu de uma parceria entre Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sendo realizado em todos os estados brasileiros, com o objetivo de discutir e disseminar as eleições limpas no Brasil, trazendo o conhecimento da linha de atuação da justiça eleitoral e os aspectos jurídicos e contábeis, essenciais para a garantia de excelência nas prestações de contas das campanhas dos candidatos.

Solenidade de abertura

Durante a solenidade de abertura do evento a mesa de honra foi ocupada pelo presidente do CRCES, o contador Carlos Barcellos Damasceno, pelo presidente da OAB-ES, o advogado Homero Junger Mafra, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, e pela representante do CFC e palestrante, Irene Silva Oliveira.

Após a execução do Hino Nacional a palavra foi dada as autoridades, para que fizessem seus pronunciamentos. Irene Oliveira iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de participar do evento, além de destacar a importância da prestação de contas, já que significa a transparência no processo eleitoral.

Após, o presidente do TCE-ES parabenizou a iniciativa do CFC e da OAB em realizar esse Seminário para orientar os profissionais da Contabilidade, advogados, candidatos e partidos políticos. Além disso, destacou a importância do processo eleitoral em um sistema democrático, dizendo que o Brasil tem aperfeiçoado esse processo, já que, em comparação com outros países, possui um sistema eleitoral avançado.

Taufner continuou dizendo que o TCE-ES apoia este tipo de evento para que os envolvidos no processo tenham orientações acertadas. “Recentemente encaminhamos uma lista ao TRE-ES de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas, seguindo o que determinam leis e resoluções, como as reunidas no livro Partidas Dobradas Eleições 2014, editado pelo CFC e pela OAB”.

Em seguida, a palavra foi concedida ao presidente da OAB-ES, que iniciou sua fala dizendo que ”essa parceria entre a OAB-ES e o CRCES é história e objetiva um desejo comum: ter as melhores eleições possíveis, num país onde muitos se aproveitam da dependência do povo brasileiro para compra de votos“.

Além disso, destacou que a OAB defende o uso de dinheiro público para financiamento de campanha, já que o que devem ser fatores de decisão são a ideologia e a individualidade do candidato e não seu poder econômico, patrocinado por grupos ou empresas. “O nosso grande desafio é fazermos eleições limpas, em que prevaleça a vontade popular”, finalizou Mafra.

Dando prosseguimento ao evento, o anfitrião Carlos Damasceno iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença das autoridades e profissionais em mais esta etapa de atualização proporcionada pelo Regional.

Em seguida, destacou que, nestas eleições, há a exigência de maior transparência, já que a resolução 23.406 do TSE traz novidades na prestação de contas: a obrigatoriedade dos partidos políticos identificarem os doadores originais, bem como a obrigatoriedade da constituição de advogado e da assinatura de Profissional da Contabilidade.

“Muito se tem falado dos altos custos das eleições deste ano, esta é mais uma razão para buscarmos transparência, e é de suma importância que o Profissional da Contabilidade, independente do aspecto legal, efetue a escrituração contábil, conforme o que dispõem resoluções do CFC, como a ITG 2002”, disse Damasceno.

E, completou: “Agindo assim, a Contabilidade tornar-se-á o alicerce para o atendimento das prestações de contas da justiça eleitoral, pois todos os dados estarão registrados para, a qualquer momento, servirem de prova dos fatos e atos praticados”, finalizou o anfitrião.

Palestras

Atuação da Justiça Eleitoral

A analista judiciária do TRE-ES e assessora de contas eleitorais Mônica Pereira Trindade ministrou a palestra “Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2014”, logo após a solenidade de abertura.

A palestrante apresentou um panorama geral sobre as ações que são tomadas pelo TRE-ES no que diz respeito à fiscalização das contas, bem como orientou a respeito das prestações de contas eleitorais.

Mônica explicou ainda que as prestações de contas têm início no momento em que os candidatos realizam o registro das candidaturas e terminam na diplomação dos eleitos.

“Com o registro há a necessidade de prestação de contas. Há candidatos que passam em concursos públicos e não conseguem a quitação eleitoral porque não prestaram contas quando foram candidatos”, destacou a palestrante.

Dúvidas de participantes sobre doações para campanhas, propaganda política e informações sobre fornecedores, como quebra de sigilo bancário, foram esclarecidas durante a palestra, além disso, a palestrante informou que é possível que fornecedores cadastrem-se no sistema do TRE e forneçam dados sobre prestação de serviços para campanhas, o que auxiliará na busca da verdade, entendida como o principal objetivo da prestação de contas para o TRE-ES.

Aspectos Legais

Em seguida, foi a vez do advogado e coordenador da Campanha por Eleições Limpas da OAB-ES, Cláudio Colnago, ministrar a palestra “Aspectos Legais das Eleições 2014”.

Colnago iniciou destacando que vivemos em um estado democrático em que todo poder emana do povo e, por isso, cada um de nós é detentor de uma parcela de poder para a tomada de decisões. “Vivendo na democracia colecionamos conquistas de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010”.

O palestrante chamou atenção sobre a quebra de sigilo bancário, mencionada durante a palestra do TRE, dizendo que esta técnica tem se tornado usual no Brasil, mas que deve ser a última técnica adotada para conseguir uma prova.

Também destacou alguns requisitos para que o cidadão possa concorrer ao pleito, listados no Artigo 14 do texto constitucional, bem como regras de inelegibilidade, como a obrigatoriedade do candidato estar filiado a algum partido político, no mínimo, há um ano.

Além disso, enfatizou que o processo eleitoral consiste em um exercício de direito fundamental de fiscalizar o nosso governo direta ou indiretamente, através de nossos representantes. Ao final da palestra respondeu questionamentos dos participantes.

Atuação do Profissional da Contabilidade

Após o intervalo para o almoço foi a vez da contadora Irene Silva Oliveira ministrar a palestra “Prestação de Contas Eleitoral – Atuação do Profissional da Contabilidade”.

A palestrante iniciou alertando para o fato de que “estamos a duas semanas da apresentação da movimentação financeira, já que a prestação de contas já teve início”, por isso, fez questão de apresentar os pontos fundamentais para a prestação de contas eleitoral.

Durante a palestra Irene apresentou as leis, resoluções e ofícios que normatizam o nosso processo eleitoral. Além disso, destacou que o processo eleitoral tem o primeiro passo no financiamento de campanha, entendido como a arrecadação de recursos; depois segue para a realização de gastos; prestação de contas; julgamento; e podendo ter recursos, que porventura vierem a surgir durante o processo eleitoral.

A cada ponto apresentado por Irene dúvidas iam sendo levantadas pelos participantes, que trouxeram situações do dia a dia para serem esclarecidas. A palestrante foi respondendo os questionamentos durante as três horas de palestra, e este formato de apresentação seguida de esclarecimento de dúvidas fez com que o momento ficasse dinâmico e bem aproveitado.

A todo o momento Irene destacou a importância da atuação do Profissional da Contabilidade no processo de prestação de contas eleitorais, atuando como peça fundamental de informação e orientação dos procedimentos.

Para o Técnico em Contabilidade, Celso Roberto, o evento foi excelente, pois esclareceu pontos para evitar que o Profissional da Contabilidade seja induzido ao erro pelos demais envolvidos no processo eleitoral.

Prestação de Contas

O processo eleitoral tem início no momento em que o candidato faz seu registro junto à justiça eleitoral. A partir daí é preciso seguir uma série de leis e resoluções que ditam as regras para que o candidato esteja apto a concorrer às Eleições. Uma dessas obrigações é a prestação de contas eleitorais, sem a qual o candidato pode ter seu registro cancelado.

A resolução 23.406 do TSE dispõe sobre os procedimentos de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de conta para as eleições gerais deste ano, além de informar que a prestação de contas parcial (primeira parcial) está marcada para ser apresentada do dia 28 de julho até 02 de agosto.

Acesse mais fotos em nossa galeria

Por Fernanda Rossi