FGTS: Caixa divulga lista de empresas aptas a renegociar débitos
Empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista sob condições facilitadas como a isenção de multas.
As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até o fim de novembro sob condições facilitadas, que podem chegar à isenção de multas e juros devidos ao fundo.
Por meio de nota, a Caixa ressaltou que “os descontos concedidos não afetam os trabalhadores, que receberão integralmente o valor do depósito devido e a remuneração da conta vinculada FGTS (TR+3% ao ano)”.
Regularização de débitos FGTS
A oportunidade de regularizar os débitos com descontos foi possibilitada pela Resolução 974/2020 do Conselho Curador do FGTS.
Podem optar pelo benefício os aqueles com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não.
Para as empresas, a regularização dos débitos permite obter o Certificado de Regularidade do FGTS, requerido para participação em licitações, obtenção de financiamentos, créditos, isenções, subsídios ou concessão de serviços e demais benefícios de quaisquer os órgãos da administração pública, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os empregadores que desejarem aderir e não estiverem contemplados na lista poderão solicitar autorização na plataforma “Regularize” (www.regularize.pgfn.gov.br).
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Compartilhe esta notícia
As mais lidas
Emissão da NFS-e em Vila Velha passará por mudanças a partir de 1º de setembro
CRCES e TJES fortalecem parceria para realização do Seminário Estadual de Perícia e Auditoria
Campanha do CRCES Voluntário arrecada 947 itens para instituição de idosos
Contabilidade Eleitoral na Prática e novidades para 2026 será tema de palestra promovida pelo CRCES
