Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

Preju√≠zos aos cofres p√ļblicos s√£o estimados em R$ 5 bilh√Ķes;

Cerca de 3 mil contribuintes est√£o envolvidos

A Receita Federal deflagrou na sexta-feira (28/9), em conjunto com a Pol√≠cia Federal e o Minist√©rio P√ļblico Federal, a opera√ß√£o ‚ÄúFake Money‚ÄĚ para desarticular organiza√ß√£o criminosa especializada em cess√£o de supostos cr√©ditos com o objetivo de simular ‚Äúquita√ß√£o‚ÄĚ ou ‚Äúcompensa√ß√£o‚ÄĚ de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que os preju√≠zos causados √† arrecada√ß√£o alcancem R$ 5 bilh√Ķes.

Foram cumpridos 16 Mandados de Pris√£o Preventiva e 34 Mandados de Busca e Apreens√£o nas cidades de S√£o Jos√© do Rio Preto (SP), Ribeir√£o Preto (SP), S√£o Paulo (SP), Araraquara (SP), Piracicaba (SP), Barueri (SP), Osasco (SP), Descalvado (SP), Itapecirica da Serra (SP), Mirassol√Ęndia (SP), Curitiba (PR) e Uberl√Ęndia (MG). A opera√ß√£o contou a com a participa√ß√£o de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tribut√°rios da Receita Federal, al√©m de equipe de apoio.

Além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre os bens bloqueados pela Justiça, encontram-se recursos financeiros, imóveis e veículos.

Entenda a fraude

A pessoa jur√≠dica vendedora informava √† compradora que dispunha de cr√©dito financeiro junto √† Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em t√≠tulos p√ļblicos, e oferecia a falsa quita√ß√£o de tributos com esses supostos cr√©ditos.

A fraude se dava por meio da inser√ß√£o de informa√ß√Ķes falsas em declara√ß√Ķes para reduzir ou eliminar ilegalmente as d√≠vidas tribut√°rias. A organiza√ß√£o criminosa oferecia servi√ßos de consultoria e assessoria tribut√°ria. Na maioria dos casos, a autoriza√ß√£o para acesso aos sistemas era fornecida pelos pr√≥prios contribuintes aos fraudadores, seja por procura√ß√£o ou pela entrega do certificado digital. Outras vezes, os pr√≥prios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as altera√ß√Ķes de sistemas. Al√©m disso, os fraudadores forjavam uma comprova√ß√£o da quita√ß√£o para seus clientes para convenc√™-los do sucesso da opera√ß√£o.

Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.

Para conseguir seu objetivo, o grupo fraudador se utilizava de v√°rios artif√≠cios e informa√ß√Ķes inver√≠dicas, dentre elas a de que a STN validava a utiliza√ß√£o de tais cr√©ditos para fins de quita√ß√£o de tributos. Oferecia a seus clientes uma permanente assessoria jur√≠dica e concedia um des√°gio na venda em m√©dia de 30% do valor devido do tributo.

Assim, para supostamente quitar um d√©bito de R$ 1 milh√£o, as empresas adquirentes do cr√©dito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres p√ļblicos (texto continua abaixo do infogr√°fico).

Ao adquirirem os supostos créditos com deságio, os contribuintes imaginam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuam com a dívida junto ao Fisco (texto continua abaixo do infográfico).

Essa √© uma das modalidades de fraude utilizadas pela organiza√ß√£o. Para outras informa√ß√Ķes e orienta√ß√Ķes sobre a mat√©ria, consulte a √°rea destinada √†s opera√ß√Ķes especiais na p√°gina da Receita Federal na internet:¬†idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/combate-a-ilicitos/fraude-tributaria

Proteção do contribuinte e da sociedade

A divulga√ß√£o das fraudes √© um meio de informar a sociedade para alert√°-la, dando conhecimento da forma de atua√ß√£o dos envolvidos na pr√°tica criminosa, evitando que seja induzida a erro por fraudadores. Tamb√©m tem o efeito salutar de proteger o bom contribuinte, consciente da necessidade de recolher impostos e contribui√ß√Ķes imprescind√≠veis para que o Estado atue nas √°reas de sa√ļde, educa√ß√£o e seguran√ßa e de contribuir para a defesa do mercado concorrencial, uma vez que esses artif√≠cios geram vantagens competitivas indevidas para as empresas sonegadoras, configurando concorr√™ncia desleal e ofensa √† livre iniciativa.

A Receita Federal já identificou a maioria dos usuários do esquema fraudulento (compradores de tais créditos podres) e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.

Na hipótese de ação fiscal ou auditoria interna, os contribuintes infratores estarão sujeitos ainda à representação fiscal para fins penais, que deverá ser encaminhada ao MPF para a apuração de crimes previstos em lei.

Al√©m da fraude ora citada, a Receita Federal j√° identificou outras organiza√ß√Ķes criminosas que praticam a fraude com a utiliza√ß√£o de diferentes cr√©ditos, tais como LTN, NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indeniza√ß√£o decorrente de controle de pre√ßos pelo IAA, desapropria√ß√£o pelo Incra, processos judiciais etc. No caso dos t√≠tulos, al√©m de forjados, s√£o imprest√°veis para quita√ß√£o de tributos, visto que a compensa√ß√£o ou quita√ß√£o de tributos federais por meio de t√≠tulo p√ļblico √© ilegal, sendo a √ļnica exce√ß√£o o pagamento de 50% do ITR por meio de T√≠tulos da D√≠vida Agr√°ria (TDA).

Alguns contribuintes que aderiram à fraude, por se sentirem lesados, ingressaram com ação judicial contra a associação criminosa com o objetivo de rescindir o contrato firmado e de obter o ressarcimento dos danos sofridos.

Nome da operação

O nome da operação faz alusão aos imprestáveis e falsos créditos negociados para tentativa de pagamento de tributos. Assim, tomando emprestado o moderno termo FAKE NEWS, relacionado a notícias falsas, adotou-se o termo FAKE MONEY para esses falsos pagamentos.

Publicação extraída do Portal da Receita Federal do Brasil em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/setembro/operacao-fake-money-receita-federal-desarticula-organizacao-criminosa-especializada-em-fraude-na-quitacao-de-tributos-federais-com-creditos-podres