DOCUMENTOS REGISTRO ORIGINÁRIO

I – Requerimentos (Registro e Carteira profissional)
II – 02 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco que deverão ser coladas nos requerimentos acima;
III- Comprovante das Taxas de Registro, Anuidade (proporcional ao período da solicitação) e Carteira profissional
IV – cópia dos seguintes documentos:
a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, devidamente registrado por órgão competente ou histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino que deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e data de colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.
b) documento de identidade;
c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;
d) título de eleitor;
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
f) comprovante de endereço residencial recente; e
g) aprovação no Exame de Suficiência para os formados após 14/06/10.

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ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA

I – Cópia do diploma devidamente registrado, por órgão competente, ou histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino que deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

II – Requerimento de Alteração de Categoria, devidamente preenchido e assinado;

III – comprovante de endereço residencial recente.
IV – Pagamento da Taxa de Alteração de Categoria;

• 1º Para alteração de categoria, faz-se necessária à aprovação no Exame de Suficiência, quando a alteração for de técnico em contabilidade para contador, dos bacharéis que concluíram o curso após 14/6/2010.
• 2º Para a alteração de categoria, o profissional contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRC.

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REGISTRO TRANSFERIDO

I – Requerimento, taxas de registro profissional e taxa da Carteira de Identidade Profissional, instruído com:

II – Comprovante de endereço residencial recente.

III – Taxa de registro.

Obs.: Será concedida transferência de Registro Profissional baixado, desde que não possua débitos no CRC de origem e a anuidade proporcional, se houver, será devida ao CRC do novo domicílio profissional.

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COMUNICAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM OUTRA JURISDIÇÃO (ANTIGO REGISTRO SECUNDÁRIO)

Requerimento eletrônico no site no CRC de origem, dentro do link: “Serviços on-line – Comunicação do exercício profissional em outra jurisdição”.

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro Profissional – Restabelecimento de Registro), taxa de Registro Profissional, anuidade proporcional e taxa da Carteira de Identidade Profissional, para aquele que não a possui, instruído com:

I – Requerimento de Restabelecimento preenchido e assinado;

II – Taxas de restabelecimento e Anuidade proporcional;

III – comprovante de endereço residencial atualizado.

Obs.: Caso o Registro Profissional baixado possua débitos de anuidades ou multa, será necessária a respectiva regularização para o restabelecimento.

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CANCELAMENTO POR FALECIMENTO

A comprovação do falecimento do profissional será feita mediante a apresentação de certidão de óbito ou por outro meio que constitua a prova do fato jurídico.

 ALTERAÇÃO DE NOME OU NACIONALIDADE

I – Requerimento de Alteração de nome / nacionalidade preenchido e assinado;

II – Cópia da certidão de casamento ou de separação judicial / divórcio; certificado de nacionalidade e/ou certidão de nascimento averbada, conforme a situação;

III– Comprovante de endereço residencial atualizado;

IV – Comprovante de pagamento da taxa de alteração.

Obs.: Para a alteração de nome ou nacionalidade, o contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRC.

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2ª VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Requerimento online (site: www.crc-es.org.br – Serviços on-line – Solicitar Carteira), taxa de carteira de identidade profissional, 01 foto 3×4, colorida e com fundo branco, e situação regular.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE

Deverá ser emitida através do site: www.crc-es.org.br – Serviços on-line – outros serviços – emitir certidões, acesso ao publico.

Obs.: A certidão somente é emitida para o profissional que se encontra em situação Regular.

A baixa de registro profissional, caso tenha interesse, poderá ser solicitada pelo Contador ou Técnico em Contabilidade em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil.

O pedido de baixa deverá ser instruído com requerimento (anexo), dirigido ao CRCES contendo o motivo que originou a solicitação. O referido requerimento deverá estar preenchido, assinado e poderá ser enviado para o e-mail: registro@crc-es.org.br

***Sendo a baixa solicitada até 31/03 será devida proporcionalmente ao número de meses decorridos. Após a referida data, independente da solicitação, a mesma é devida integralmente.

Após o protocolo e despacho da Câmara de Registro, a cópia da solicitação da baixa será encaminhada ao Setor de Fiscalização para as providências necessárias de acordo com a Resolução CFC 1.554/2018.

Ressaltamos, que os débitos são devidos até o momento em que o Registro permanece ATIVO. Após a solicitação de Baixa, as inclusões de novas anuidades são cessadas.

REGISTRO CADASTRAL DEFINITIVO DE EMPRESÁRIO/ MEI / EIRELI

– Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Registro de Empresário), após a comprovação de recolhimento de taxas e anuidade proporcional, instruído com:

I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – Uma via original do ato constitutivo e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente, podendo ser apresentado cópia simples e o original a ser autenticado pelo CRC.

Obs.: Para o Registro de Empresário o titular contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRC.

REGISTRO DE EMPRESÁRIO/ MEI / EIRELI – FILIAL

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Registro de Empresário Filial), após a comprovação de recolhimento de taxa, instruído com:

1. comprovação de registro cadastral no CRC de origem;

1. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e

1. cópia do requerimento de empresário e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.

Obs.: Para o Registro de Filial de Empresário, o titular contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRC.

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO/ MEI / EIRELI

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Restabelecimento de Registro Cadastral), instruído com:

I – comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;

III – cópia do requerimento de empresário, bem como de suas alterações, devidamente registrados no órgão competente, no caso de Organização Contábil de Responsabilidade Individual;

Obs.: Para o Restabelecimento do Registro Cadastral de Empresário, o titular contador ou técnico em contabilidade deverá estar regular no CRC.

BAIXA DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral), instruído com:

I – comprovante de interrupção das atividades (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica– Inativa, Certidão de Baixa de Inscrição Municipal ou outro documento hábil).

Registro de Escritório Individual

BAIXA DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL

Requerimento de baixa Org. Contábil (Serviços-Formulários – Baixa de Reg. Cadastral), situação regular do Escritório e do Profissional.

Registro de Sociedade

REGISTRO CADASTRAL DEFINITIVO SOCIEDADE

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Registro de Sociedade Contábil), após a comprovação de recolhimento de taxas e anuidade proporcional, instruído com:

1. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
3. original e cópia, que será autenticada pelo CRC, de documento de identidade oficial, cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade.

REGISTRO CADASTRAL DE SOCIEDADE – FILIAL

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Registro de Sociedade Filial), após a comprovação de recolhimento de taxa, instruído com:

1. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

1. original e cópia, que será autenticada pelo CRC, de documento de identidade oficial, cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade.

1. uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;

COMUNICAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM OUTRA JURISDIÇÃO (ANTIGO REGISTRO SECUNDÁRIO)

Requerimento eletrônico no site no CRC de origem, dentro do link: “Serviços on-line” e situação regular da empresa e dos sócios.

RESTABELECIMENTO REGISTRO CADASTRAL SOCIEDADE

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Restabelecimento de Registro Cadastral), instruído com:

I – comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;

II – cópia dos atos constitutivos, bem como de suas alterações, ou do contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente, no caso de Organização Contábil de Responsabilidade Coletiva;

III – cópia do requerimento de empresário, bem como de suas alterações, devidamente registrados no órgão competente, no caso de Organização Contábil de Responsabilidade Individual; e

IV – comprovante de registro profissional no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou técnicos em Contabilidade, no caso de Organização Contábil de Responsabilidade Coletiva.

OBS.: Para requerer o restabelecimento do Registro Cadastral, a Organização Contábil, o titular/sócios e os responsáveis técnicos deverão estar regulares no CRC.

ALTERAÇÃO REGISTRO CADASTRAL DE SOCIEDADE

Requerimento (site: www.crc-es.org.br – Serviços – Formulários – Requerimento de Registro para Organização Contábil – Alteração cadastral), após a comprovação de recolhimento de taxas e anuidade proporcional, instruído com:

I – comprovante de pagamento da taxa de alteração; e

II – documentação que originou a alteração.

Obs.: Somente se procederá à averbação se a Organização Contábil, o titular/sócios e os responsáveis técnicos estiverem regulares no CRC.

Obs.: A alteração decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente.

BAIXA REGISTRO CADASTRAL DE SOCIEDADE

Requerimento (Serviços – Formulários – Baixa de Reg. Cadastral), comprovante de interrupção das atividades da empresa, situação regular dos sócios e da empresa, cópia autenticada da alteração contratual registrada no órgão competente (no caso de ter alterado os objetivos) e declaração de IRPJ – inativa, certidão de baixa, etc.

CANCELAMENTO REGISTRO CADASTRAL DE SOCIEDADE

Requerimento (Serviços – Formulários – Baixa de Reg. Cadastral – Cancelamento de Reg. cadastral), cópia autenticada do Distrato Social registrado no órgão competente e situação regular da empresa e dos sócios.