√Č um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos t√©cnicos dos profissionais da contabilidade que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes, respons√°veis t√©cnicos pelas demonstra√ß√Ķes cont√°beis ou que exer√ßam fun√ß√Ķes de ger√™ncia/chefia na √°rea cont√°bil das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela pela Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintend√™ncia de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintend√™ncia Nacional de Previd√™ncia Complementar (Previc) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.¬ļ 11.638/07, e tamb√©m pelas entidades sem finalidade de lucros que se enquadrarem nos limites monet√°rios da citada lei. Institu√≠do pela Resolu√ß√£o CFC n¬ļ 945, de 27 de setembro de 2002, o programa entrou em vigor a partir do dia 1¬ļ de janeiro de 2003 e, at√© ent√£o, tem sido rigorosamente cumprido. Atualmente a norma que rege o programa √© a NBC PG 12 (R3) (http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCPG12(R3).pdf) . (incluir a normar que esta em anexo).

Para coordenar o Programa de Educa√ß√£o Profissional Continuada, foi estabelecida uma Comiss√£o de Educa√ß√£o Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC – CFC), coordenada pela Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC. Integram tamb√©m essa Comiss√£o os Vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional dos cinco CRCs que re√ļnem o maior n√ļmero de profissionais com registro ativo, os diretores de Desenvolvimento Profissional das cinco Se√ß√Ķes Regionais do IBRACON que re√ļnem o maior n√ļmero de profissionais associado ativos e 4 (quatro) membros contadores indicados pelo CFC, aprovados pelo Plen√°rio do CFC.

As C√Ęmaras de Desenvolvimento Profissional dos CRCs, assumem a responsabilidade de incentivar a implementa√ß√£o das atividades voltadas para o programa, dentre elas, receber os pedidos de credenciamento das capacitadoras. Estas s√£o institui√ß√Ķes de ensino superior (de especializa√ß√£o ou desenvolvimento profissional) ou empresas de auditoria independente, que propiciem capacita√ß√£o profissional; capacitadoras.

Desta forma, o Conselho Federal de Contabilidade visa garantir a esses profissionais contábeis, que atuam como auditores independentes, o nível de capacitação e qualificação técnica que o mercado de trabalho exige.

Portaria 43-2017 – Procedimento para credenciamento

S√£o capacitadoras:

– Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
– Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs);
РFundação Brasileira de Contabilidade (FBC);
РAcademia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon);
– IBRACON ‚Äď Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
– Institui√ß√Ķes de Ensino Superior (IES), credenciadas pelo MEC;
– Institui√ß√Ķes de Especializa√ß√£o ou Desenvolvimento Profissional que ofere√ßam cursos ao p√ļblico em geral;
– Federa√ß√Ķes, Sindicatos e Associa√ß√Ķes da classe cont√°bil;
– Firmas de Auditoria Independente;
– Organiza√ß√Ķes Cont√°beis; e
– √ďrg√£os Reguladores.

Acesse aqui a lista das capacitadoras credenciadas pelo CRCES

Campo de aplica√ß√£o e obriga√ß√Ķes dos profissionais

“4. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou n√£o, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c) exercem atividades de auditoria independente nas institui√ß√Ķes financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na fun√ß√£o de respons√°vel t√©cnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com fun√ß√£o de ger√™ncia, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1));

(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R2));

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades n√£o mencionadas nas al√≠neas (b), (c) e (d), como s√≥cio, respons√°vel t√©cnico ou em cargo de dire√ß√£o ou ger√™ncia t√©cnica de firmas de auditoria e de demais organiza√ß√Ķes cont√°beis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R1));

(f) sejam respons√°veis t√©cnicos pelas demonstra√ß√Ķes cont√°beis, ou que exer√ßam fun√ß√Ķes de ger√™ncia/chefia no processo de elabora√ß√£o das demonstra√ß√Ķes cont√°beis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.¬ļ 11.638/2007, e tamb√©m as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monet√°rios da citada lei; (Alterada pela NBC PG 12 (R3));

(g) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). (Incluída pela NBC PG 12 (R2));

11. Os profissionais referidos no item 4 que, no decorrer do exercício, se enquadrarem nas exigências desta norma devem cumprir a EPC a partir do ano subsequente ao de seu enquadramento. (Alterado pela NBC PG 12 (R2)).

Confira aqui os cursos que o CRCES promove com ou sem pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada.

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Lembrando que de acordo com a NBC PG 12 (R3):

“ 15. Cabe ao profissional a verificação prévia do devido credenciamento no PEPC da atividade (cursos, eventos) que pretende realizar, bem como dos pontos que serão atribuídos. Os cursos de pós-graduação oferecidos por IES registrada no MEC estão dispensados de credenciamento. (Alterado pela NBC PG 12 (R1)).