publicado em junho 23, 2015

Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados

Alíquotas dos tributos subiram para importados, principalmente do etanol, que passa de 9,25% para 11,75%. Entre os vetos, Dilma derrubou a possibilidade de reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em [...]


publicado em junho 23, 2015

Entenda sobre o certificado digital do eSocial

Com a troca de informações importantes e sigilosas, o uso de ferramentas de validação de dados é já uma necessidade para garantir a autenticidade dos fatos. Nesse cenário, surgiu o certificado digital. A transmissão de dados pela internet está se tornando [...]


publicado em junho 19, 2015

6 respostas para entender de vez o que mudou na previdência

São Paulo – A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a mudança na previdência aprovada pelo Congresso e propôs uma outra mudança no lugar. A proposta da presidente foi publicada como Medida Provisória nesta quinta-feira e já está valendo. Veja a seguir [...]


publicado em junho 18, 2015

Seis anos depois de criados, os MEIs já somam 5 milhões

Os Microempreendedores Individuais caminham para ser a maior categoria empresarial do país. O desafio desses empresários é crescer de maneira sustentável. Os 5 milhões foram comemorados em solenidade no Planalto. O Brasil já possui 5 milhões de [...]


publicado em junho 18, 2015

Publicada a versão 3.2.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 3.2.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção de erros da versão anterior. Fonte: Portal SPED


publicado em junho 18, 2015

Sociedade em Conta de Participação – Entrega da ECD

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD. Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia [...]


publicado em junho 18, 2015

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido – Entrega da ECD

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos [...]


publicado em junho 18, 2015

Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – NF-e (MOC NF-e)

A versão 6.0 do MOC NF-e será publicada durante o segundo semestre do ano de 2015, contendo todas as alterações introduzidas no sistema da NF-e que tenham sido publicadas até o final do ano de 2014. A presente minuta está sendo publicada com o objetivo de [...]


publicado em junho 18, 2015

O que é lei de responsabilidade fiscal?

A lei de responsabilidade fiscal foi criada com o intuito de definir o limite de gastos dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da federação brasileira Os contadores da área pública precisam realizar as suas [...]


publicado em junho 18, 2015

Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste [...]


publicado em junho 18, 2015

Teto do microempreendedor pode aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil

A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena. Brasília – O novo Supersimples deverá aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 [...]


publicado em junho 17, 2015

Mudança no Carf complica estratégia fiscal

A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração. O chamado planejamento tributário, usado por empresas para reduzir a carga fiscal, deve se tornar um tema ainda mais sensível com as [...]


publicado em junho 17, 2015

Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no [...]


publicado em junho 17, 2015

Lei das Domésticas: O que já vale e o que ainda entrará em vigor com as novas mudanças.

Com a sanção presidencial da Lei das Domésticas, muitas dúvidas já surgem em relação a situação desses trabalhadores, principalmente em relação ao que já está valendo e o que ainda possibilita um período de adequação dos empregadores. “Por mais que a Lei [...]


publicado em junho 16, 2015

Receita Federal caça contribuintes “pobres” nas redes sociais

Ao constatar inconsistências em declarações de imposto de renda, auditores recorrem a perfis de suspeitos em busca de pistas como fotos de carros de luxo e viagens ao Exterior. O sujeito que mastiga pobreza na declaração do Imposto de Renda e arrota [...]


publicado em junho 16, 2015

Governo e relator mantêm impasse sobre projeto que reduz desoneração

A semana será quente para o Palácio do Planalto, onde a Central Única dos Trabalhadores (CUT) começa a realizar manifestações contra o provável veto ao fim do fator previdenciário. Brasília – Uma dos alicerces do pacote de ajuste fiscal do governo [...]


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