Conhe√ßa o novo pacote de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor P√ļblico

Ap√≥s aprova√ß√£o pelo Plen√°rio, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou,¬† no dia 31/10/18, no Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P√ļblico (NBC TSP). Os normativos ser√£o levados ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P√ļblico, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

S√£o 11 normas aprovadas pelo Plen√°rio do CFC e publicadas no DOU do dia 31/10/18. S√£o elas:

  • NBC TSP 11 ‚Äď Apresenta√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis, referente √† Ipsas 1 ‚Äď Presentation of Financial Statements;
  • NBC TSP 12 ‚Äď Demonstra√ß√£o dos Fluxos de Caixa, referente √† Ipsas 2 ‚Äď Cash Flow Statements;
  • NBC TSP 13 ‚Äď Apresenta√ß√£o de Informa√ß√Ķes Or√ßament√°rias nas Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis, referente √† Ipsas 24 ‚Äď Presentation of¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† Budget Information in Financial Statements;
  • NBC TSP 14 ‚Äď Custos de Empr√©stimos, referente √† Ipsas 5 ‚Äď Borrowing Costs;
  • NBC TSP 15 ‚Äď Benef√≠cios a Empregados, referente √† Ipsas 39 ‚Äď Employee Benefits;
  • NBC TSP 16 ‚Äď Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis Separadas, referente √† Ipsas 34 ‚Äď Separate Financial Statements;
  • NBC TSP 17 ‚Äď Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 ‚Äď Consolidated Financial Statement;
  • NBC TSP 18 ‚Äď Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa √† Ipsas 36 ‚Äď Investments in¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† Associates and Joint Ventures;
  • NBC TSP 19 ‚Äď Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 ‚Äď Joint Arrangements;
  • NBC TSP 20 ‚Äď Divulga√ß√£o de Participa√ß√Ķes em Outras Entidades, relativa √† Ipsas 38 ‚Äď Disclosure of Interests in Other Entities;
  • NBC TSP 21 ‚Äď Combina√ß√Ķes no Setor P√ļblico, referente √† Ipsas 40 ‚Äď Public Sector Combinations.

As normas NBC TSP 11; NBC TSP 12; NBC TSP 13; NBC TSP 14; e NBC TSP 15 possuem vigência para 2019. Já as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.

Grupo Assessor
O processo de ado√ß√£o das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que s√£o editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a √°rea p√ļblica (IPSASB), √© uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, j√° resultou na aprova√ß√£o e publica√ß√£o, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P√ļblico (NBC TSP).

Todo o processo √© iniciado no Grupo Assessor (GA) da √Ārea P√ļblica do CFC com a an√°lise das Ipsas para a adequa√ß√£o dos conte√ļdos dos normativos internacionais √† realidade brasileira. Ap√≥s as considera√ß√Ķes realizadas durante a etapa da audi√™ncia p√ļblica, as minutas s√£o conclu√≠das e direcionadas √† an√°lise do Plen√°rio do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas s√£o incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P√ļblico (MCASP). A vig√™ncia das normas √© definida de acordo com o Plano de Implanta√ß√£o dos Procedimentos Cont√°beis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n¬ļ 548/2015.

O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.

A coordena√ß√£o do GA est√° a cargo de Id√©sio Coelho ‚Äď coordenador Executivo; Gildenora Milhomem ‚Äď coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento ‚Äď coordenador Operacional-Adjunto.

Andréa Rosa
Comunicação do CFC

Compartilhado do Portal do CFC: https://cfc.org.br/noticias/pacote-de-normas-brasileiras-de-contabilidade-aplicadas-ao-setor-publico-aprovadas-terao-vigencia-para-o-exercicio-de-2019/