SPED

O que é?

Sped significa Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital. Trata-se de uma solu√ß√£o tecnol√≥gica que oficializa os arquivos digitais das escritura√ß√Ķes fiscal e cont√°bil dos sistemas empresariais dentro de um formato espec√≠fico e padronizado.

De forma objetiva, o Sped pode ser entendido como um software que ser√° disponibilizado pela Receita Federal para todas as empresas a fim de que elas mantenham e enviem a este √≥rg√£o informa√ß√Ķes de natureza fiscal e cont√°bil (a partir da escritura√ß√£o digital mantida nas empresas) e informa√ß√Ķes previdenci√°rias, bem como os Livros Fiscais, Comerciais e Cont√°beis gerados a partir da escritura√ß√£o (j√° registrados nos √≥rg√£os do Com√©rcio), al√©m das Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis.

O contribuinte poder√° validar esses arquivos, assinar digitalmente, visualizar seu conte√ļdo e transmitir eletronicamente seus dados para os √≥rg√£os de registro e para os fiscos das diversas esferas.

Como surgiu?

A possibilidade de conceber um projeto eminentemente digital com a elimina√ß√£o do mundo fiscal em papel surgiu com a Certifica√ß√£o Digital, criada pela Medida Provis√≥ria 2.200-2, de 17/08/2001. A garantia de autenticidade, integridade e validade jur√≠dica de documentos em forma eletr√īnica foi poss√≠vel com a institui√ß√£o do ICP Brasil.

O Serpro iniciou o projeto Sped, aproveitando-se da vasta experi√™ncia no desenvolvimento de aplicativos e solu√ß√Ķes no ambiente e-gov (governo eletr√īnico).

Quais os objetivos e estratégias?

O objetivo desse projeto baseia-se na integra√ß√£o dos fiscos federal/estaduais e, posteriormente, municipais, mediante a padroniza√ß√£o, racionaliza√ß√£o e compartilhamento das informa√ß√Ķes cont√°bil e fiscal digital. Al√©m disso, o Sped visa integrar todo o processo relativo √†s notas fiscais.

Com isso, busca-se reduzir os custos com o armazenamento de documentos e tamb√©m minimizar os encargos com o cumprimento das obriga√ß√Ķes acess√≥rias.

A estrat√©gia do Sped est√° em se discutir e propor iniciativas com resolu√ß√Ķes conjuntas, criar um ambiente de testes e aprovar toda a metodologia, implementa√ß√£o e efetiva√ß√£o dos seus tr√™s pilares de abrang√™ncia: Nota Fiscal Eletr√īnica, Escritura√ß√£o Cont√°bil e Fiscal Eletr√īnica.
Benefici√°rios

O contribuinte e as administra√ß√Ķes tribut√°rias ser√£o os maiores beneficiados com a implanta√ß√£o do projeto.

Certamente, projetos como esse promoverão mudanças no paradigma de relacionamento fisco-contribuinte numa parceria de interesses para a sociedade.

O SPED e o CFC

Numa vis√£o de maior parceria entre fisco e contribuinte, surgiu a iniciativa do fisco em convidar para o projeto representantes da sociedade, demais √≥rg√£os e autarquias envolvidos e empresas-piloto de grande porte. Trata-se de uma “constru√ß√£o coletiva”, ao inv√©s de uma legisla√ß√£o impositiva.

O CFC tem marcado presen√ßa no desenvolvimento do Sped. Em julho de 2005, a Secretaria da Receita Federal (SRF) convidou o CFC para fazer parte do Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Sped. O CFC, desde ent√£o, tem participado com sugest√Ķes t√©cnicas, especificamente quanto ao m√≥dulo de Escritura√ß√£o Cont√°bil Digital, e, sobretudo, no que diz respeito √†s Normas Brasileiras de Contabilidade. Vale ressaltar que o CFC, com o objetivo de orientar os contabilistas, editou, em fevereiro de 2005, a Resolu√ß√£o CFC n¬ļ 1.020/05, que aprovou a NBCT 2.8 – Das Formalidades da Escritura√ß√£o Cont√°bil em Forma Eletr√īnica.

O Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital (LBCD), institu√≠do pela Resolu√ß√£o CFC n¬ļ 1061/05 (j√° revogada), foi um grande avan√ßo. O LBCD foi um dos norteadores de uma nova vers√£o de leiaute unificado, que atender√° as finalidades fiscais e cont√°beis ao mesmo tempo: DNRC – representando todas as Juntas Comerciais -, CFC, Receita Federal, Confaz – representando as 27 Secretarias de Fazenda -, Bacen, CVM, Susep, entre outros.

Atualmente, a legisla√ß√£o vigente contempla como “leiautes padr√Ķes” aqueles institu√≠dos pelo Conv√™nio ICMS 54/05 e Ato Cotepe n. 35/05 e sucessores. Assim, a partir de agora, os contabilistas devem seguir essa legisla√ß√£o, que √© a vigente, ou qualquer outro ato que venha substitu√≠-las.

Provavelmente, as discuss√Ķes sobre o Sped caminham para o estabelecimento de adapta√ß√Ķes e modifica√ß√Ķes nesses “leiautes padr√Ķes” de arquivos cont√°beis at√© o final deste ano, o que ser√° fruto das experi√™ncias adquiridas no ambiente de testes com as empresas-piloto do Sped Cont√°bil.

O que se pretende √© que em 2007, em rela√ß√£o ao ano de 2006, sejam entregues as informa√ß√Ķes relativas ao Sped Cont√°bil somente dessas empresas-piloto.
No¬†site¬†da¬†Receita Federal¬†h√° um¬†link¬†exclusivo do Sped, onde j√° est√£o publicados e dispon√≠veis para¬†download¬†todo material p√ļblico, inclusive algumas apresenta√ß√Ķes e palestras realizadas.
Premissas do SPED

РEmpresários sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil;

– A entrega do documento fiscal eletr√īnico ser√° via internet (on-line em condi√ß√Ķes normais ou off-line em caso de conting√™ncia);

– Identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal, para dar suporte jur√≠dico √†s escritura√ß√Ķes fiscal e cont√°bil digitais, bem como √† Nota Fiscal Eletr√īnica – NF-e;

– √änfase na premissa de que o contribuinte √© o respons√°vel legal pela guarda dos arquivos digitais que conter√£o as escritura√ß√Ķes;

РImplementar uma política gradativa de inclusão fiscal e social do projeto.
Fonte: www.crc-es.org.br

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