Contribua para o Fundo para a Inf√Ęncia e Adolesc√™ncia

Você pode ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pode ter o valor restituído no Imposto de Renda.
E n√£o custa NADA.

TODOS PODEM DOAR,¬† por√©m¬†somente AS DOA√á√ēES¬†que atendem¬†ao disposto no artigo 260 do ECRIAD,¬† poder√£o ser deduzidas na DECLARA√á√ÉO¬† ANUAL DA PESSOA F√ćSICA OU JUR√ćDICA.

 

Art. 260. Os contribuintes¬† poder√£o deduzir do imposto de renda¬†¬†devido, na declara√ß√£o de imposto de renda, o total das¬† doa√ß√Ķes¬†feitas ao FIA…….( limites definidos em Decreto Presidencial)

 

 QUEM PODE DESTINAR?

  • Pessoa F√≠sica¬†que apura Imposto de Renda devido e que opta por utilizar a dedu√ß√£o legal.
  • Pessoa Jud√≠dica¬†que apura imposto de renda devido e declara pelo Lucro Real.

 

 COMO DESTINAR?

  • PESSOA F√ćSICA dever√° efetuar o dep√≥sito na conta do FIA at√© o √ļltimo dia √ļtil de dezembro do¬† ano-base¬†¬†e¬† deduzir¬† o¬† valor¬† depositado¬† na¬†declara√ß√£o anual de ajuste da pessoa f√≠sica do ano seguinte.

 

¬†CRIT√ČRIO TEMPORAL

¬†PESSOA F√ćSICA

A DESTINAÇÃO é uma dedução de incentivo  e se dará na própria Declaração, através de DARF específico.

LIMITADA a 6% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO E SOMENTE PERMITIDA PARA A PESSOA F√ćSICA que opta por utilizar as DEDU√á√ēES LEGAIS em sua Declara√ß√£o de Ajuste Anual.

– DESCONTO¬† SIMPLIFICADO N√ÉO PODE UTILIZAR A DEDU√á√ÉO INCENTIVADA –

 

QUANTO POSSO DESTINAR?

 

Exemplo 1 –¬† Imposto de Renda a Restituir

(*) Limite de dedução de incentivo = R$ 600,00 (6% de R$ 10.000,00).

 

Exemplo 2 –¬† Imposto de Renda a Pagar

(*) Limite de dedução de incentivo = R$ 600,00 (6% de R$ 10.000,00)

 

 

 

(*) Limite de dedução de incentivo = R$ 600,00 (6% de R$ 10.000,00)

Lembre-se : O valor da restituição será corrigido pela taxa SELIC

A Lei 12.594/2012 permitiu a destinação, a partir do exercício de 2012, de 3% do IR devido, mas limitado ao limite global de 6%

 

ATEN√á√ÉO !PESSOA F√ćSICA¬† e¬† PESSOA JUR√ćDICA

AS¬† DOA√á√ēES REALIZADAS¬†DIRETAMENTE √ÄS INSTITUI√á√ēES BENEFICENTE¬†N√ÉO S√ÉO DEDUT√ćVEIS NA DECLARA√á√ÉO DE IMPOSTO DE¬†RENDA

 

PESSOA JUR√ćDICA

QUEM PODE?

SOMENTE  para as empresas  tributadas pelo regime do LUCRO REAL (anual e trimestral).

QUANTO?

A destinação está limitada a 1% do IR devido, não incluído o adicional.

IRPJ TRIMESTRAL – EXEMPLO

A dedução também se aplica ao imposto determinado

– Primeiro Trimestre/2017 (Imposto Devido) – R$ 1.500.000,00

– Limite para dedu√ß√£o da doa√ß√£o ao FIA¬† ‚Äď

R$ 15.000,00 (1.500.000,00 X 1%).

Assim, teremos:

IRPJ apurado no trimestre – R$ 1.500.000,00

(-) Dedução FIA РR$ 15.000,00

(=) Imposto Devido após FIA R$ 1.485.000,00

FORMAS DE DESTINAÇÃO  E/OU  DOAÇÃO AO  FIA

Depósitos identificados

DOC ‚Äď Documento de Cr√©dito

TED¬† –¬† Transfer√™ncia Eletr√īnica

Transferência entre contas

CONTENDO:

1) Nome da pessoa física ou jurídica, CPF ou CNPJ, data e valor

2) N¬ļ da conta corrente do FIA

3) Nome da benefici√°ria : FIA/Prefeitura municipal¬† e CNPJ do Fundo, n√ļmero de ordem, endere√ßo e assinatura da pessoa competente para dar quita√ß√£o

CONCLUSÃO

SE QUEREMOS MELHORAR ESTE PA√ćS O CAMINHO √Č MELHORAR NOSSAS CRIAN√áAS E ADOLESCENTES, E ESTE CAMINHO √Č A EDUCA√á√ÉO.

AS ENTIDADES QUE RECEBEM OS RECURSOS DO FIA FAZEM UM TRABALHO QUE MERECE NOSSOS APLAUSOS.

E LEMBRE-SE:

DESTINAR NÃO CUSTA NADA