UM NOVO AMBIENTE DE NEGÓCIOS PODE IMPACTAR OS INVESTIMENTOS E A PRODUTIVIDADE NO ES

Um dos maiores obstáculos para o crescimento do país é a Burocracia. O empreendedor no Brasil vive todos os dias essa realidade. Segundo indicadores como o Doing Business, do Banco Mundial, o tempo gasto com a burocracia de impostos no Brasil é de 1958 horas, o mesmo indicador classifica nosso país como um dos piores lugares do mundo para se montar um negócio (125ª. posição de 190 países – ranking Doing Business 2018).

Além do desafio de montar e gerenciar um negócio, o empreendedor enfrenta o peso do Estado na forma de mudanças tributárias diárias, lentidão nos processos de abertura e regularização de empresas. As regras do jogo são tão complexas e mudam tanto que, um alto índice das empresas brasileiras têm pelo menos uma pendência no pagamento de tributos ou no cumprimento de exigências desses órgãos públicos.

Chegou a hora de mudar isso, portanto, se queremos que as coisas mudem, façamos com que a mudança aconteça já.

Visando a simplificação e desburocratização, o Governo do Estado sancionou (19/2) a Lei que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES), um avanço importante para o empreendedor capixaba.

O objetivo do Simplifica ES é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas.

Trabalho conjunto

O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), onde o CRCES se faz presente através dos conselheiros Reinaldo Marques e Carla Tasso.

O presidente do CRCES, Roberto Schulze participou junto com outras autoridades, lideranças empresariais e gestores públicos da solenidade que o Governo do Estado organizou para lançamento do Escritório do Empreendedor e o Portal Simplifica ES. O evento aconteceu na sede da Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), na manhã de quinta-feira (26/4).

Em seu pronunciamento, o presidente Roberto Schulze ressaltou a iniciativa empreendedora do governador Paulo Hartung na desburocratização para melhoria do ambiente de negócios no Espírito Santo, citou como exemplo o Registro Mercantil Integrador das Instituições (REGIN) e o Cadastro Eletrônico (Cad-e) que já possibilitam a abertura de empresas de baixo risco em até 3 dias. São atitudes inovadoras contribuindo com práticas positivas para o Brasil.

O que mudou

Uma das metas do Simplifica/ES é reduzir a média de 110 para 24 dias o tempo de abertura de uma empresa de porte médio. Com o início das atividades do Portal e do Escritório o empreendedor terá essa ajuda, se tornando mais simples e rápido abrir um empreendimento.

Os empresários e profissionais da contabilidade que desejarem informações ou orientações sobre constituições, alteração ou baixa de uma empresa e até mesmo sobre o funcionamento do Portal Simplifica/ES, poderão comparecer ao Escritório do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Ou poderão encaminhar suas dúvidas para o Fale Conosco através do link https://www.jucees.es.gov.br/fale-conosco/ no site da Jucees.

O Portal Simplifica/ES além de fazer todos os processos de tramitação da abertura e fechamento de uma empresa através do site usando o número de protocolo, informará ao empreendedor através de e-mail cada etapa de seu processo.

O site ainda oferece a possibilidade de alteração e correção de dados e a emissão de documentos para o pagamento de taxas estaduais e federais, que estiver integrado com as prefeituras capixabas e com 12 Estados do Brasil que têm programas similares ao Simplifica/ES (Paraná, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Goiás e Amapá).

Uma novidade também muito importante é que os empreendedores poderão abrir o negócio por meio do Portal sem necessidade de ir à Junta Comercial, se o mesmo possuir assinatura digital. E no Portal será possível conseguir a inscrição municipal e o alvará de funcionamento provisório das prefeituras, no caso de empreendimentos em que a lei permite essa facilidade.

Treinamentos

Em parceria com o CRCES e o Sescon/ES, a Jucees promoveu uma série de treinamentos regionais com o objetivo de apresentar para os profissionais da contabilidade ligados à área e empreendedores, as vantagens que o novo sistema integrador traz. Com esse objetivo, a Jucees em parceria com o CRCES realizou videoconferências que estão disponíveis no site www.jucees.es.gov.br

“Precisamos de um ambiente saudável e atrativo em nosso Estado. É importante que o Poder Público responda com celeridade aos pedidos dos empreendedores mesmo que a solicitação não seja possível. O que queremos é que nossas instituições ponham fim à duplicidade e formalidade excessiva. Não é com burocracia que vamos modernizar nosso Estado”, destacou o governador Paulo Hartung.