SEMINÁRIO APRESENTA PREMISSAS PARA UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA

O presidente do CRCES, Roberto Schulze participou do seminário “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”. O evento integra a agenda nacional do movimento homônimo, capitaneado por Fenafisco e Anfip e apoiado pelo Sindifiscal-ES, cujo objetivo é alavancar o desenvolvimento e reduzir a desigualdade social no país.

O palestrante Pedro Lopes de Araújo Neto é contador e auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Norte e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Cerca de 70 pessoas participaram do evento, realizado na manhã de quarta-feira (30/5), no auditório da Sefaz.

O seminário percorreu 25 estados da federação atingiu mais de 2000 pessoas e cerca de 80 entidades. A ideia é continuar com esse diálogo, a iniciativa visa continuar esse trabalho de esclarecimento, buscando o melhor para pais do ponto de vista econômico.

Autoridades e representantes de diversas entidades prestigiaram o seminário entre elas o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal; o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo; o presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão; a deputada estadual Janete de Sá; a presidente da Afites (Associação dos Auditores de Tributos Estaduais), Maria Teresa de Siqueira Lima e o presidente da Acees (Associação dos Consultores do Tesouro), Marcos Antônio Santos Filho.

O palestrante que também é contador apresentou a Reforma Tributária Solidária baseada nas seguintes proposições:

• perspectivas de desenvolvimento;
• fortalecimento do bem-estar social;
• progressividade do sistema tributário por meio da ampliação da tributação direta;
• redução da tributação indireta (sobre consumo);
• restabelecimento das bases do equilíbrio federativo;
• tributação ambiental;
• aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional;
• fomento de ações que resultem no aumento das receitas, sem aumento da carga tributária.

O movimento pela reforma foi lançado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e uma das propostas é o fim da isenção no imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos entre sócios de uma empresa, prevista no artigo 10 da Lei nº 9.249/95. “Cerca de R$ 60 bilhões podem ser gerados instantaneamente em um ano apenas revogando o artigo 10”, afirmou Pedro Lopes. Entretanto, segundo ele, apesar de “do ponto de vista legislativo” ser “muito simples” promover essa reforma, politicamente ela encontrará bastante resistências do poder econômico, que controla as decisões do Congresso Nacional. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é regressivo em razão da reduzida participação da tributação incidente sobre a renda e patrimônio.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a participação média em países da OCDE relativo a impostos sobre a renda é de 11,6% do PIB, no Brasil ela é de apenas 5,9%, sendo o que menos cobrava imposto nessa base de incidência entre os 32 países que integravam a Organização em 2015. Por outro lado, a participação no imposto sobre o consumo é maior no Brasil: 49,7%. Na OCDE, a média é de 32,4%. Essa distorção reduz significativamente a renda disponível das famílias mais pobres.

“Quem ganha menos, paga mais. Quem ganha mais, paga menos”, afirmou o palestrante.

No Brasil as Desigualdades de renda são históricas e persistem no país. Segundo estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), a pobreza no Brasil tem tom de pele: 70% das pessoas que vivem em extrema necessidade são negras, bem como, 80% dos analfabetos brasileiros também são negros.

O presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão ressaltou a importância de promover a discussão do tema junto a sociedade para conscientizar sobre a necessidade da mudança da matriz tributária.

A ideia é mostrar o perfil da carga tributária brasileira, esse perfil ocasiona o entrave do desenvolvimento econômico e social do país. A meta é que essa discussão entre no debate presidencial e os candidatos deixem muito claro se irão seguir o modelo atual que não está funcionando, ocasionando redução de crescimento, impactando a todos ou uma proposta de nova alternativa, nova estratégia. É determinante que essa pauta faça parte do debate na campanha presidencial.

“O Brasil precisa crescer e para isso é necessário revisar o nosso modelo tributário, temos que deixá-lo mais progressivo, via aumento das rendas poderemos diminuir o imposto sobre o consumo melhorando o poder de compra da base da população. É uma ideia progressista e desenvolvimentista, nossa defesa é que deve ser implementada em nome do crescimento do país e do lado social que tem uma grande relação com o crescimento. Não existe Estado social sem crescimento econômico”, disse Pedro Lopes.