Medidas em tempos de COVID-19

Nas últimas semanas, o Governo federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre elas, medidas tributárias que impactaram diretamente o recolhimento de impostos aos cofres públicos.

Grandes empresas, pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas foram beneficiados.

Confira abaixo alguns desses tributos que sofreram alteração, suspensão e redução de valores.

Simples Nacional – O pagamento dos tributos do Simples Nacional foi prorrogado por seis meses, relativos aos períodos de março, abril e maio.

FGTS  – Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

 PIS, Pasep, Cofins e contribuição previdenciária  – O Governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

Redução do IOF sobre operações de crédito – O Governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.

Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda – A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.

Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários – A prorrogação anunciada foi  por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas a créditos tributários federais e à Divida Ativa da União.

Defis – O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 153/2020 que prorroga para o dia 30 de junho a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Por Comunicação CFC