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A Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. O documento estabelece a revogação da Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Ato n.º 67, de 2020 foi assinado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (18).

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