CRCES, FÓRUM REDESIM e SEBRAE/ES apresentam propostas aos parlamentares capixabas sobre a Reforma Tributária

Na manhã desta segunda-feira, 2/08, o CRCES, junto com SEBRAE/ES e o Fórum REDESIM, realizaram um encontro importante para discutir a Reforma Tributária, sendo um momento de intercâmbio de ideias entre parlamentares federais, empresários e entidades representativas do setor.

O tema em destaque traz além da relevância, um olhar mais sensível, principalmente, quando se trata das pequenas empresas. Dessa forma, o objetivo dessa união é buscar a aprovação de uma reforma que traga a simplificação como base e que possa atender a todos os setores.

Estavam presentes, representando os parlamentares, os senadores Marcos do Val (presencial), Rose de Freitas (online) e os deputados federais Felipe Rigoni, Neucimar Fraga, Helder Salomão, Ted Conti e Evair de Melo. Junto com os representantes das instituições que forma o FÓRUM REDESIM e demais autoridades do SEBRAE e de outros setores.

A presidente Carla Tasso fez a apresentação da proposta, em que o resumo está no final da matéria, e destacou um dos pontos de análise está em simplificar primeiro os entes federais e depois os estaduais, já que muitos estados e municípios não possuem estrutura tecnológica para as alterações. O superintendente do SEBRAE/ES, Pedro Rigo, ressaltou a importância do apoio dos setores empresariais nesse debate.

Para o deputado federal Da Vitória, que também é o coordenador da bancada capixaba em Brasília: “Julgo de extrema importância esse debate sobre o tema da reforma, principalmente envolvendo os setores empresariais e ressalto que todas as sugestões serão bem acolhidas, debatidas e encaminhadas às comissões pertinentes”.

Já o parlamentar federal, Felipe Rigoni, esse espaço reforça as ações de aproximação dos parlamentares da sociedade. “A reforma tributária afeta a todos e esses eventos proporcionam discussões importantes e que vão fazer a diferença para todos os segmentos, além de fortalecer as conversas com a sociedade em geral”.

Presidente Carla Tasso junto com os representantes do SEBRAE/ES e os parlamentares

Representantes do FÓRUM REDESIM

Espaço com os representes de outras entidades ligadas ao assunto

Abaixo as sugestões de mudanças nas PECs 45 e 110 e nos Projetos de Lei 3887 e 2311 feitas pelas instituições que realizaram os evento

^{ICMS e ISS}

Pela particularidade e considerando a atual conjuntura dos tributos a proposta sugerida é afastar neste primeiro momento o ICMS e ISS da reforma, devido às particularidades regionais no País, assim como o emaranhando de alíquotas e excepcionalidades existentes.

O ideal é iniciar pela simplificação de regras entre os estados do País e posteriormente na unificação dos devidos tributos.

Deixamos como sugestão no que tange a questão municipal a implantação NF de serviços nacional, esta já prevista no sistema Sped.

CBS

Em relação a CBS o projeto prevê uma majoração na alíquota para empresas tributadas pelo regime presumido de 3,65% para 12%, sendo permitido a dedução de créditos, porém o creditamento continua com subjetividade e não ainda sem alcance de toda cadeia produtiva que antecede a entrega do produto ou serviço, o que traria um maior ônus as empresas.

Sugestão 1:

Permanecer as alíquotas como estão, permitindo a opcionalidade das empresas de se obterem do creditamento de insumos na cadeia produtiva, assim como todos os serviços que o antecedem, isso independente do mesmo ser optante pelo LR ou LP.

Sugestão 2:

Em caso de alguma majoração que continue sendo opcional a decisão de se utilizar creditamento, e este em sua totalidade e de forma clara evitando assim contingenciamento.

IR PESSOA FÍSICA

Sugestão 1

O reajuste proposto pelo projeto não é suficiente para suprir a defasagem da inflação desde a última atualização efetuada.

Sugerimos reajustar pelo índice inflacionário como IPCA por exemplo, não ter limite para a utilização da declaração simplificada, o que seria um retrocesso e incluir na legislação a obrigatoriedade de reajuste anual, evitando assim defasagem nos próximos anos .

LUCROS E ADICONAL DE IRPJ

Considerando que ao retirar a tributação dos lucros em 1995 o governo instituiu o adicional do IRPJ como forma de compensação nossas sugestões passam por um equilíbrio sem aumento da carga tributária e sim uma igualdade com menor reflexo possível no mercado e resultado das empresas, tendo ainda que considerar que muitas atividades tiveram impacto negativo expressivo nos últimos 3 anos, o que não se recupera de forma tão célere.

Sugestão 1

Em permanecendo a tributação dos lucros, que seja retirado o adicional de IRPJ de 10%, nesta situação que não haja distinção por faturamento da isenção e que está passe de R$ 20.000 para R$ 50.000.

Não tributar os lucros pagos a controladas e coligadas

Sugestão 2

Não ter a tributação dos lucros e corrigir o adicional e IRPJ pela inflação desde 1999.

SCP E SPE

A reforma prevê que em caso de constituição de SCP , a mesma tenha a mesma tributação da sócia ostensiva , isso alegando a simulação e fraude tributária , o que não é verdade e não procede.

Sugestão

Deixar como está, possibilidade de se ter tributação diferente entre a SCP e sócia ostensiva e proibir que SPE seja sócia de SCP , deixando claro na legislação que a SPE deve ter propósito específico e a impossibilidade de se associar a outras empresas , o que impediria as evasões fiscais.

SIMPLES NACIONAL

Simplificar a tributação do simples nacional permitir os limites estaduais iguais aos federais.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Reduzir o numero de obrigações assessorias e uniformizar para todas as empresas, assim como implantar em definitivo a inscrição única de empresas , por meio de sistema federal.