Comissão do Senado rejeita proposta para zerar impostos sobre remédios

A Proposta de Emenda Constitucional (115/11) conhecida como PEC dos Medicamentos foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12). Com isso, a matéria deve ser arquivada.

O objetivo da proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre remédios de uso humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC).

Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a proposta é inviável. “Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior”, justificou, ao pedir a rejeição da PEC aos colegas.

Segundo a senadora, a redução de carga tributária prevista na proposta resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais, seja pela redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas ou por queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos municípios, o FPM.

A forte concentração do setor de fármacos, para Glesi, indica que uma redução de tributos não resultaria em redução de preços.

Partidos políticos e igrejas são isentos, diz autor da proposta

Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, as igrejas, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos.

“Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, afirmou.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%.

A única chance de a matéria ir para votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.

Fonte: Agência BrasiL