Governo deve arrecadar R$ 10 bi com aumento da fiscalização em benefícios trabalhistas.

Ministério do Trabalho deve implantar até março programas para combater o trabalho informal e aumentar a fiscalização de empresas e de concessão de benefícios a trabalhadores doentes.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta segunda-feira que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10 programas que juntos devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT) e para a Previdência Social. A maioria desses projetos visa aumentar a fiscalização nos benefícios trabalhistas. Esse montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar;por ano com as recentes mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Em entrevista à imprensa após participar de reunião na sede da Força Sindical, ele afirmou que dois programas serão lançados nesta quarta-feira. O primeiro deles será a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A previsão é de que o total de companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões. “O auditor vai poder fiscalizar mil empresas ao mesmo tempo sem sair do local de trabalho”, disse.

O segundo programa a ser lançado nesta quarta-feira será o de combate ao trabalho informal. A estimativa é de que o projeto deverá incluir mais de 500 mil trabalhadores na formalidade somente em 2015. Aumento que deverá render cerca de R$ 2,6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores. “E a ideia é aumentar esses números nos outros anos”, afirmou Dias.

O ministro ainda defendeu as medidas como forma de estabelecer o equilíbrio na economia. Ele reconheceu, contudo, que a apresentação delas no fim do ano não foi das melhores, mas alegou que foi feita dessa forma por uma questão de prazos. A fala veio após ele ouvir inúmeras críticas de sindicalistas, que acusam o governo de ter “traído” a classe trabalhadora, ao anunciar as medidas “na calada da noite”, sem conversa prévia com os trabalhadores.

Abono. A proposta de mudança na regra de concessão do abono salarial ainda não está fechada, de acordo com Manoel Dias. No início de fevereiro, foi veiculado na imprensa que o governo estaria estudando fatiar o pagamento do benefício em 12 meses. Atualmente, o abono salarial do PIS é creditado em quatro datas no segundo semestre de cada ano.

O objetivo com a mudança seria alongar o novo prazo até junho do ano seguinte. Com isso, cerca de metade dos R$ 10,125 bilhões estimados pelo governo como gasto com abono neste ano seria empurrada para 2016. A proposta que está sendo estudada não foi incluída na Medida Provisória (MP) que mudou as regras do seguro-desemprego, anunciada no fim de 2015.

Fonte: O Estado de S.Paulo / Portal Contábeis