Governo quer unificar documentos de identificação do cidadão

O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas. Uma das propostas do programa é unificar o cadastro e identificação do cidadão brasileiro.

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que está à frente do programa, o brasileiro tem em média 20 documentos e cadastros de identificação para exercer seus direitos e deveres. Em Portugal, por exemplo, um cidadão tem cerca de três.

A ideia é centralizar as informações da certidão de nascimento, identidade, CPF, habilitação, título de eleitor, certificado de alistamento militar, passaporte, carteira de estudante, carteira de trabalho, entre outros, num só registro.

O governo também trabalha na centralização dos serviços públicos num só lugar e na integração dos sistemas, de forma que as informações dadas pelo cidadão estejam disponíveis para outras consultas. “Queremos fazer uma lipoaspiração nos excessos”, disse Afif.

Segundo o ministro, esse será um trabalho para os próximos três anos. A presidente Dilma deu o primeiro prazo para esse cronograma –até 20 de abril os ministérios devem entregar um diagnóstico de burocracias desnecessárias.

Uma das ações que o governo quer unificar é a de coleta de dados biométricos, que hoje está dispersa em órgãos como Polícia Federal e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não acredito que seja uma tarefa simples, é complexa. Mas a arte é torná-la simples. Exige-se que tenhamos capacidade de construir consensos entre os diferentes agentes que integram a nossa sociedade”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do programa.

Dilma também disse serem fundamentais a existência de um só documento de identificação das pessoas e o princípio de “acreditar no cidadão”.

“Temos de considerar que o cidadão é, em princípio, honesto. Para nós, o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Esse eu considero que é o princípio norteador. Temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor para todos aqueles que entram em contato com o Estado.”

FECHAMENTO DE EMPRESAS

Como parte do conjunto de medidas desburocratizantes divulgada nesta quinta, está a possibilidade de fechamento automático e imediato de empresas em todo o país.

O sistema nacional de baixa integrada de empresas vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

Será preciso ir apenas à junta comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis.

O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro do ano passado. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na junta comercial, no ato.

A dispensa dessas exigências está em lei editada em agosto do ano passado, que universaliza o Simples Nacional para todas as áreas. De lá para cá, o governo trabalhou nos sistemas para integração de informações e treinamento.

ABERTURA

Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa –a abertura simplificada de empresas.

Um processo que hoje demanda mais de 100 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes, vai passar para cinco dias, um documento e um único balcão –virtual ou na junta comercial.

O Distrito Federal também deve abrigar uma fase piloto da abertura simplificada de empresas.
SOFIA FERNANDES
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Fonte: FOLHA DE S. PAULO / Portal Contábeis