Fechado acordo para reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

Depois de três reuniões nesta terça-feira (10) entre líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi fechado um acordo para a nova tabela Imposto de Renda. A correção escalonada é um meio termo entre as propostas iniciais do governo e a contraproposta apresentada pelo Congresso.

O maior reajuste, de 6,5%, será para a primeira (isenta) e a segunda faixas de renda, em que estão as pessoas com rendimentos mais baixos. A terceira faixa terá reajuste de 5,5%, a quarta de 5% e a quinta de 4,5%.

O novo reajuste da tabela deve ser encaminhado ao Congresso por meio de uma medida provisória a ser editada imediatamente.

— Foi uma vitória do Congresso Nacional. Cerca de 63% dos contribuintes terão direito ao reajuste de 6,5%. Está fechado o acordo, amanhã faremos a manutenção do veto, vamos desobstruir a pauta e, se possível, vamos votar também o Orçamento — disse o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE).

Oposição

Apesar do anúncio de um acordo, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a fórmula fechada nesta terça-feira não teve o apoio da oposição.

— A oposição não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos. O compromisso do PSDB é com o reajuste da tabela pela inflação e a inflação hoje é maior que 6,5%, já chegando a quase 8%. O que houve foi um arremedo de proposta, que representa aumento de carga tributária. O governo quer apenas aumentar a carga tributária — disse o senador.

A oposição, segundo Cássio, será favorável à derrubada do veto da presidente ao reajuste de 6,5% para todas as faixas (VET 4/2015), aprovado pelo Congresso no ano passado.

Impacto

Segundo o ministro Joaquim Levy, o impacto do reajuste da tabela do IR nas contas do governo será de mais de R$ 6 bilhões e cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados.

— Houve uma construção, junto com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, em um momento de ajuste fiscal. Concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. Todos os 25 milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova tabela. Vamos ter de encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal, para conseguirmos dar esse reajuste — disse.

Renan Calheiros disse que o Parlamento sai fortalecido depois da negociação com o Executivo.

— Considero um avanço institucional o governo editar uma medida provisória produto da negociação com o Congresso e resolvendo definitivamente essa questão do imposto de renda — afirmou.

Fonte: Agência Senado / Portal Contábeis