Ajuste chega ao Simples Nacional

O governo estuda apresentar um substitutivo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados até 19 de março.

A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os empresários, sem impacto orçamentário. “A Receita (Federal) tem enorme preocupação de evitar impacto de desonerações”, disse.

O governo estuda apresentar um substitutivo ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados até 19 de março. Proporá um aumento mais modesto no teto de receita anual para indústrias que queiram aderir ao programa. Os atuais R$ 3,6 milhões passariam para R$ 7,2 milhões e não R$ 14,4 milhões do texto atual. O ministro da MMPE admite que as desonerações estão prejudicadas pela necessidade de ajuste fiscal, mas ressalta que sem ele, não haverá retomada do crescimento.

Afif não detalhou outras mudanças em estudo, nem estimou a perda de receita potencial com o projeto em tramitação. O ministro acredita que a aprovação do projeto não está ameaçada pelos desentendimento do governo com a base aliada. Segundo ele, a Frente de Micro e Pequena Empresa deve ter mais de 300 congressistas. “Hoje o Congresso está tocado por dissenso. Se há um consenso, é esse.”

Proex

Além das mudanças no projeto do Simples Nacional, segundo uma fonte que não quis se identificar, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se articula para reduzir o Proex Equalização — programa no qual o governo cobre parte dos encargos financeiros das empresas brasileiras exportadoras. Toda essa discussão coincide com outras iniciativas de Levy para convencer investidores e agências de classificação de risco de que o Brasil conseguirá cumprir a meta fiscal neste ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a fonte, o assunto não está sendo discutido em público, apenas entre o ministro da Fazenda e outras áreas do governo.

Fonte: Fenacon / Portal Contábeis