Alíquota única de ICMS para operações interestaduais

Secretários da Fazenda debatem alíquota única de ICMS para operações interestaduais
As propostas de reforma do ICMS, incluindo a unificação da alíquota para operações interestaduais em 4%, estarão no centro das discussões do encontro do Confaz, que reunirá, no Rio de Janeiro, os Secretários da Fazenda de todo o país nesta quinta e sexta-feira (16 e 17-7).

A proposta de adoção de uma única alíquota interestadual tramita no Senado, ao lado de outras propostas de reforma do ICMS. Ainda nesta segunda-feira (13-7), o governo federal editou a Medida Provisória 683/2015, prevendo a criação de dois fundos, um focado no desenvolvimento regional e outro, batizado de FAC-ICMS, que teria a finalidade de cobrir perdas dos Estados. Esses fundos teriam como lastro a cobrança de juros e multas que seriam arrecadados com a repatriação de recursos não declarados do exterior, como nos casos de corrupção.

O Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ressalta que o correto seria instituir o FAC-ICMS com verbas consignadas no próprio orçamento da União, o que traria maior garantia aos Estados. “Até hoje aguardamos a regulamentação da Lei Kandir. O fato é que perdemos cerca de R$ 3,2 bilhões por ano pela ausência de compensação das perdas do Estado com as desonerações em exportações”, destaca o secretário.

Riscos de perda de mais de R$ 8 bilhões pelo Rio Grande do Sul
Além dos projetos referentes ao ICMS em tramitação no Congresso Nacional, outras preocupações dos Secretários de Fazenda são as ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que igualmente reduzem alíquotas, como no caso dos serviços de telecomunicações e energia elétrica.

Entre as propostas, as mais preocupantes são projetos que alteram o mecanismo da substituição tributária, instrumento que impede a concorrência desleal entre as empresas e representa cerca de R$ 7 milhões de receita anual. Outras medidas que prevêem a geração automática de um crédito quando o valor da venda efetiva for inferior ao preço que serviu de base de cálculo, bem como a elevação dos limites de isenção para as microempresas, representariam prejuízos de mais de R$ 1,2 bilhão em ICMS para o Rio Grande do Sul.

Fonte: ICMS.