AUDIÊNCIA PÚBLICA ADIADA

O CRCES informa que a audiência pública que aconteceria na próxima sexta-feira, dia 08, foi adiada, com data a definir, em virtude de compromissos urgentes do Senador Ricardo Ferraço, em Brasília.

Informações sobre a Audiência Pública:

O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) vai realizar uma Audiência Pública no dia 08 de abril, às 14h, na sede do Regional em Vitória/ES. O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do ES (TCE-ES) e tem a finalidade de conhecer o Projeto de Lei 229/2009, sua proposição e oferecer melhorias ao texto apresentado.

A Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCES ao tomar conhecimento da relatoria pelo Senador Ricardo Ferraço, do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e revoga a Lei 4.320/64, sugeriu o encontro em face da importância do tema.

O Projeto de Lei Complementar n° 229/2009 estabelece normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, dívida, contabilidade, controle e avaliação na administração pública, daí a importância de envolvermos o Profissional da Contabilidade atuante no Setor Público e, como Entidade de Classe, apoiar e oferecer apoio técnico para que tenhamos uma proposta que atinja as expectativas e contemple, principalmente, alinhamento às Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Vale informar que o CFC criou em 2016 a Vice-presidência Política-Institucional, Coordenada pelo Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho, que tem como principal projeto o acompanhamento das matérias de interesse do Sistema CFC/CRCs em tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, também, no âmbito do Poder Executivo.

A Audiência Pública acontecerá na próxima sexta-feira, dia 08 de abril, de 14h às 18h, no Auditório do CRCES, situado à Rua Amélia da Cunha Ornelas, 30 – Bento Ferreira, Vitória/ES.

Para participar faça aqui sua inscrição. Os participantes receberão o certificado de participação em até 7 dias úteis após o evento.

Acesse a Proposta de Lei nº 229/2009 através do link : http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/08/relator-apresenta-na-cae-proposta-de-novo-modelo-de-planejamento-orcamentario

Link do parecer atualizado: Parecer Ferraço_229_Nova Versão_23nov15