Banco Mundial propõe fiscalização de auditores

FONTE: COMUNICAÇÃO CFC

O Banco Mundial recomendou ao Brasil a criação de um órgão regulador para avaliar e fiscalizar o trabalho dos auditores independentes que atuam no país e sugeriu que se estabeleça um programa de educação continuada obrigatório para todos os contadores registrados. Atualmente, apenas aqueles que atuam com auditoria precisam passar por reclicagem.

As sugestões constam do segundo relatório de avaliação do Banco Mundial, elaborado em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre o ambiente de contabilidade e auditoria no Brasil. O primeiro foi feito em 2005 e trazia recomendações como a adoção do padrão contábil IFRS no país, medida que foi cumprida com a conclusão do processo de migração em 2010.

Esse órgão de supervisão dos auditores, com nome sugerido de Conselho de Revisão da Qualidade de Auditoria, seria ligado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cumpriria um papel semelhante ao realizado nos Estados Unidos pelo PCAOB, sigla em inglês para Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas. O objetivo é fiscalizar o trabalho das empresas de auditoria que tenham como clientes entidades de interesse público, o que incluiria, alem de companhias abertas, bancos, seguradoras e fundos de pensão.

Outra sugestão do relatório é sobre a exigência de um programa de educação continuada para todos os contadores registrados. A medida teria que ser tomada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já vem avaliando a questão, segundo revelou o presidente da entidade, Juarez Domingues Fernandes, há alguns meses ao Valor.

Enquanto os auditores que checam os balanços das empresas precisam cumprir um número mínimo de horas de cursos e seminários para se atualizar sobre mudanças e manter seu registro ativo, os contadores internos, responsáveis pela elaboração desses balanços, não são exigidos de forma semelhante.

Uma terceira sugestão do Banco Mundial é que se crie um sistema voluntário de certificação profissional para contadores, semelhante ao CPA americano, embora lá ele seja obrigatório para auditores e para os preparadores de demonstrações contábeis de companhias abertas.

De acordo com Ricardo Lopes Cardoso, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, que trabalhou como consultor do Banco Mundial durante esse projeto, a ideia é que a certificação seja demanda por razões de mercado, como um diferencial para o profissional que obtiver o título. No futuro, contudo, ele não descarta que a CVM decida exigir a certificação para registrar os profissionais.

Ainda na área de educação, aparece a recomendação para que, em conjunto com aprovação no Exame de Suficiência necessária para o registro profissional dos bacharéis em contabilidade, seja exigida também a comprovação de realização de um mínimo de horas de estágio monitorado na área, como sugere a Federação Internacional dos Contadores (IFAC, na sigla em inglês).

Adicionalmente, existe a proposta de inclusão do código de ética profissional no currículo escolar e também de um programa de atualização dos professores universitários sobre IFRS, regras contábeis e internacionais para o setor público (Ipsas) e normas internacionais de auditoria (ISAs).

No documento, o organismo multilateral chama atenção para as deficiências de estrutura de fiscalização da Superintendência Nacional de Seguros privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para checar a qualidade das informações contábeis de seguradoras e fundos de pensão, respectivamente.

Segundo o relatório, a Previc “não realiza revisões pró-ativas para estabelecer o grau de conformidade com as normas contábeis aplicáveis”. Já a Susep vem realizando a atividade de buscar inconsistências e má aplicação da normas nos balanços, mas o Banco Mundial avalia que sua capacidade de monitorar e garantir a aplicação correta das regras “parece ser muito limitada”.

Numa avaliação mais positiva, o organismo mundial avalia que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) “aprimoraram expressivamente suas capacidades institucionais de monitorar e aplicar requerimentos” contábeis e de auditoria, cumprindo uma recomendação feita no relatório de 2005.

As recomendações do Banco Mundial constam do documento intitulado Relatório sobre a Observância de Normas e Códigos em Contabilidade e Auditoria (ROSC A&A), que será tema de seminário no dia 11 de dezembro, na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio, com inscrição gratuita.