Integrantes do eSocial divulgam novo cronograma para empresas

FONTE: RECEITA FEDERAL

Por Fernando  Rossi

Integrantes do Ministério do Trabalho e da Previdência, da Receita Federal, do INSS e da Caixa Econômica Federal, entidades que desenvolvem conjuntamente a nova forma de apresentação dos dados fiscais e trabalhistas, batizado de eSocial, repactuaram novo cronograma para implantação por parte das empresas.

O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores por possíveis erros de informação em sua fase de implantação, por isso, o aumento de prazo para testes e adaptação das empresas é importante.

Confira os novos prazos para a implantação do eSocial:

Suporte à geração do eSocial:

o Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – março/2014 – Consulta CPF, PIS/NIT e data de nascimento na base do sistema CNIS.

o Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice – abril/2014.

o Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – Disponível a partir de maio/2014.

o Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de julho/2014.

Cronograma Estimado:

o Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial – módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013.

o Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas de Lucro Real:

– Até 31/10/2014 – Cadastramento inicial.
– A partir da competência 10/2014 – Envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos.
– A partir da competência 01/2015 – Substituição da GFIP.

o Implantação do eSocial com recolhimento unificado – Segurado Especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014.

Cronograma Estimado:

o  Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores – Empresas de Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, Produtores Rurais e demais equiparados às empresas: Está em análise junto aos Ministérios e à Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

o Entes Públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Cadastramento inicial até 31/01/2015. Entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.

o Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.