IBPT defende corte em ICMS para estimular consumo

FONTE: FÁBIO CGALIOTTO – FOLHA WEB

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atingiu R$ 202,1 bilhões na última quarta-feira, no mesmo dia em que a arrecadação de tributos em todo o País chegou a R$ 1 trilhão no ano. O ICMS é uma taxa majoritariamente estadual, que representa 20,21% do total. Por isso, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) defende que os Estados deveriam reduzir o percentual de recolhimento em até um ponto percentual para estimular o consumo e a recuperação da economia, o que é contestado pela Secretaria da Fazenda do Paraná.
O coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, acredita que os estados não têm condições de promover um corte alto. ”Mas se os governantes reduzirem 0,5 ou 1 ponto percentual, ajudariam a estimular o consumo”, diz.

No entanto, ele mesmo acredita que esse tipo de medida não é prioriotária para os governadores, que vivem uma guerra fiscal e preferem, por exemplo, resolver questões de repasses de royalties a cada unidade da federação. ”Falta vontade política para reduzir o imposto”, diz Amaral.

Para o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é um erro pensar que é obrigação do Estado interferir na política econômica nacional. Ele lembra que o governo paranaense já diminuiu o ICMS de 18% para 12% em alguns setores anteriormente. ”O Paraná é modelo no País em alíquotas reduzidas.”

O exemplo citado mostra que nem sempre a redução da alíquota reflete negativamente na arrecadação. Segundo estudo do IBPT, o Paraná recolhia 18% de ICMS sobre medicamentos em 2008, o que lhe rendeu R$ 76,8 milhões. Dois anos depois, quando houve queda da taxa para 12% sobre este tipo de produto, a receita nominal pulou para R$ 178,6 milhões, ou 132% a mais. Em outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, a acréscimo foi de 85,1%, quando a arrecadação passou de R$ 4,36 bilhões para R$ 8,1 bilhões no mesmo período.

Números gerais

Do R$ 1 trilhão arrecadado até quarta-feira, segundo o Impostômetro do IBPT, a parcela federal corresponde a 68,74% do total, ou R$ 687,4 bilhões. Outros 5,12%, ou R$ 51,2 bilhões, correspondem à parte municipal.

No País, o ICMS chegou a 78% do total de impostos arrecadados pelos estados até a última quarta-feira, mas Amaral lembra que a porcentagem tende a aumentar até o fim do ano. Hauly diz, porém, que nem tudo fica com os Estados. Ele afirma que 25% do total do tributo é repassado aos municípios e mais 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre outros.

A Fazenda do Estado divulgou na última quarta-feira que repassou R$ 2,52 bilhões aos municípios, ou 10,38% mais do que os R$ 2,17 bilhões no mesmo intervalo em 2011. Conforme o IBPT, o valor arrecadado com o tributo até a última quarta-feira no Paraná foi de R$ 10,923 bilhões.