Participação social é importante para promover mudanças

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Envolver os contribuintes na discussão sobre a reforma tributária. Esse é o maior desafio que deve ser enfrentado pelo governo para que o projeto realmente consiga avançar, segundo Fernando Rezende e Ives Gandra Martins, participantes do debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO . Esse assunto é visto pela Sociedade como algo que tem muito mais a ver com o interesse do setor empresarial, com o ganho das empresas”, afirma Rezende.

Para o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um bom exemplo da importância da participação popular nas questões relativas aos impostos é a forma como se deu o fim do governo da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Ela só caiu quando resolveu mexer na questão do imposto predial, afirma. Eleita para o cargo em 1979, Thatcher enfrentou diversas crises durante seus mais de dez anos no poder. Na maioria delas conseguiu sobreviver com o apoio da população. O forte apoio conquistado pela primeira-ministra nas crises anteriores só se desfez quando seu governo propôs a criação de um novo imposto predial, fortemente rejeitado pela população inglesa. As reações da Sociedade levaram à renúncia da “Dama de Ferro”, em 1990.

Inconfidentes

Histórias como a vivida pela Inglaterra no início dos anos 1990 são muito raras no Brasil. Tanto, que um dos exemplos mais citados é assunto das aulas de História. A Inconfidência Mineira, em 1789, movimento em que setores da Sociedade de Minas Gerais se uniram contra a cobrança do “Quinto”, um imposto de 20% sobre a Produção de ouro determinado pela Coroa Portuguesa, mesmo não tendo alcançado os objetivos é apontado até hoje como o maior exemplo de mobilização social brasileira contra o peso da carga tributária.

Para os debatedores, essa falta de mobilização social está ligada ao desconhecimento da população sobre a questão dos impostos. O ICMS, por exemplo, tem um sistema que faz com que o contribuinte não tenha noção de que está pagando aquele imposto, diz Gandra Martins. Com isso, a classe política se sente desobrigada a se empenhar na discussão.

Outro fator que atrapalha a participação da Sociedade no desenvolvimento de um projeto de reforma tributária é o tamanho do Estado brasileiro, que acaba atravancando qualquer discussão. Com 29 partidos políticos, qualquer governo se vê obrigado a compor uma máquina muito grande, afirma Gandra Martins. Segundo ele, isso acaba por se refletir no número de ministérios existentes no Brasil, muito superior, por exemplo, ao modelo americano. �??�? essa nossa carga burocrática que condiciona a carga tributária, diz o jurista. Como resultado do tamanho da burocracia brasileira, o país é o líder no ranking de horas gastas em média pelas empresas para lidar com o pagamento de impostos, segundo pesquisa promovida em parceria entre o Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers.