Imposto mais alto atinge 4% da importação brasileira

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Os cem produtos afetados pelo aumento na alíquota de importação em até 25% – com exceção dos itens oriundos dos países do Mercosul – representaram cerca de 4% das importações do Brasil de janeiro a julho e somaram US$ 4,8 bilhões. Na média, esse montante foi 3% menor do que no mesmo período do ano passado. Essa queda, contudo, embute altas superiores a 20% no valor importado em cerca de 30% da lista ou aumentos muito expressivos entre 2009 e 2011.
 

Separados por setores, a importação dos produtos do setor químico-plástico incluídos na lista somou R$ 1,1 bilhão até julho, enquanto no aço a abrangência alcançou cerca de US$ 470 milhões e em alumínio ela somou US$ 180 milhões. Para setores protegidos pelo aumento de alíquotas, a Produção pode reagir ainda este ano, mas economistas temem impacto na Inflação porque muitos itens são insumos de outros segmentos.
 

Em vários setores, o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) vai favorecer, além da indústria brasileira, fornecedores do Mercosul, especialmente Argentina. O país vizinho é, para alguns produtos, o terceiro ou quarto fornecedor do país. Na maioria dos casos, os países mais afetados são China e Estados Unidos.
 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, influíram na elaboração da lista a evolução das importações nos últimos três anos e a capacidade ociosa no país. Esses critérios explicam, por exemplo, a inclusão da batata, produto que teve sua alíquota de importação elevada de 14% para 25%, e cuja importação cresceu 73% em valor e 53% em volume de 2009 a 2011.
 

O setor de plástico e suas obras é o que possui mais peso na lista divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic). Os 20 produtos somaram US$ 1,1 bilhão em importações nos primeiros sete meses do ano. Em relação ao mesmo período de 2011, o valor é 2,9% menor. A nova alíquota, que em alguns produtos vai passar de 2% para 14% e em outros de 16% para 25%, vai encarecer a Produção proveniente dos Estados Unidos, o maior fornecedor. A Argentina, apesar de ser a segunda mais exportadora para o Brasil, vende um terço a menos que os americanos.
 

Apesar de ter caído na média, a importação de alguns itens do setor plástico/químico subiu muito em 2012, como a de chapa de polímeros de etileno (matéria-prima para um subproduto da garrafa PET) com alta de 48% no valor importado em sete meses. Usado em diversos setores da indústria, o teflon (ou tetrafluoretileno), foi o que mais variou no setor (52%) ao chegar a US$ 13,6 milhões em importação até julho deste ano.
 

A Argentina também pode ganhar espaço em pneus. Coreia do Sul, Japão e China venderam US$ 120 milhões dos US$ 271 milhões que o Brasil importou do produto entre janeiro e julho. A Argentina foi o quarto maior fornecedor com US$ 17 milhões.
 

Os asiáticos também vão ofertar um produto mais caro também no setor calçadista. Apesar de não ter muito peso no volume total da lista, o Brasil aumentou em 50% as compras de partes superiores de calçados, solados e saltos neste ano, passando para US$ 15,4 milhões. A principal origem é a China, que tem 52% do fornecimento, seguida do Vietnã, com 42,7%.
 

Já as importações de partes superiores de calçados totalizaram US$ 36,8 milhões de janeiro a julho, com aumento de 91,7% em relação ao mesmo período do ano passado. De novo, o principal fornecedor é a China, com 46,9% de participação. O Paraguai, que não deve sofrer com o aumento sete pontos percentuais na alíquota, é o segundo fornecedor externo do item ao Brasil.
 

Apenas dois produtos de maquinário pesado sozinhos, escavadoras e pás carregadoras, registraram US$ 381 milhões em importação até julho, alta de 12,7%. Os norte-americanos deverão ter mais dificuldades em posicionar os produtos no Brasil, já que o imposto deve passar de 14% para 25%. Aumento maior na tributação também está previsto para borrachas sintéticas, que passaram de US$ 99 milhões para US$ 171 milhões.
 

O fio-máquina foi um dos itens que entrou na lista dos que poderão ter alíquota elevada. De janeiro a julho foram desembarcados US$ 122 milhões com esse tipo de aço, representando crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado. O principal fornecedor externo do fio-máquina é a Turquia, com participação de 41%, logo seguida pela Argentina, com 37%. O produto é matéria-prima para outros para outros objetos de aço, como arames e molas, com aplicação diversa, desde alinha branca até a construção civil.
 

O aumento das tarifas de importação para esses 100 produtos vale só no Brasil, para países de fora do Mercosul. A lista ainda será submetida aos sócios do Brasil no Mercosul. A ampliação da TEC para mais 100 produtos foi negociada entre os países do bloco em dezembro do ano passado. Em junho, na cúpula do Mercosul, na Argentina, a lista foi ampliada para duzentos itens. O Brasil preferiu divulgar uma primeira lista com cem itens, e prevê nova lista com mais cem itens para outubro.
 

Embora a importação de 40, dos cem itens, tenha caído em 2012 quando comparada aos primeiros sete meses de 2011, os produtos afetados pela medida do governo registraram aumento nas importações no período de 2009 a 2011, que foi usado como referência para a decisão da Camex. Caso típico é o de câmaras de pneu para bicicleta, importadas majoritariamente da China, que tiveram queda no valor das importações (21%) de janeiro a julho, em comparação com janeiro a julho de 2011. Entre 2009 e 2011, porém, as importações aumentaram 329% em volume e 519% em valor, enquanto os produtores, no Brasil, passavam a usar apenas 64% da sua Capacidade Instalada de produção.
 

Peso da importação no PIB já alcançou o da indústria
 

O anúncio do governo sobre o aumento do imposto de importação tem como pano de fundo a participação crescente das compras externas na Economia brasileira em detrimento da perda de espaço da Produção doméstica. No segundo trimestre de 2012, o pedo das importações no Produto Interno Bruto (PIB) praticamente alcançou a participação da indústria de transformação e da extrativa, somadas.
 

No segundo trimestre de 2011, as duas indústrias representaram 18,6% do PIB total. No mesmo período deste ano, esse índice caiu para 17%. Em contrapartida, o peso das importações, passou de 14,2% para 16,6% na mesma comparação. Entre os dois períodos, a diferença entre importação e Produção doméstica, portanto, caiu quatro pontos percentuais.
 

 
A falta de Investimentos produtivos na indústria é um dos principais fatores que explicam esse aumento das importações, na avaliação de Mariano Laplane, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Tecnologia e Inovação. “Boa parte desse aumento dos últimos três anos tem a ver com o fato de não termos tido Investimento em escala necessária para acompanhar o ritmo de crescimento da demanda.”
 

Laplane explica que, conforme o PIB per capita cresce no país, a exigência e a Demanda dos consumidores quanto a produtos mais tecnológicos também aumentam. “A queda da Taxa de Juros e a correção do Câmbio muito apreciado criam um clima mais propício para o investimento”, avalia. Para ele, os fatores Preço e baixa competitividade são os principais responsáveis pelo ganho de peso que as importações têm tido no PIB do país.
 

Para Thais Zara, economista-chefe da Rosenberg Consultores Associados, o aumento do imposto de importação anunciado na terça-feira pelo governo não dará acréscimo de competitividade à indústria brasileira. “Aumentar o imposto não puxa a competitividade, isso é protecionismo. O que esse aumento faz é abrir espaço para o avanço de setores da indústria que sofrem com preço. O que realmente dá competitividade à indústria é a redução das tarifas de energia que está por vir. Tudo que reduz o custo aumenta a competitividade”, avalia.
 

A Economista da Rosenberg acredita que o avanço das importações, a ser combatido com o aumento do imposto, é muito mais uma questão de Preço do que de falta de capacidade para produzir internamente. “São poucos os setores que estão perto de um esgotamento da capacidade instalada. A indústria tem espaço para crescer”, diz.
 

Mais do que um aumento de imposto temporário, retomar a confiança para que haja Investimentos produtivos é o caminho para devolver competitividade à indústria, segundo Nelson Marconi, coordenador do curso de graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. “Muitas empresas mudaram sua estrutura e passaram a importar durante o longo período de Câmbio apreciado. Para desmontar esse quadro, o país precisa voltar a investir, e a indústria não vai investir enquanto não tiver perspectivas de que o Câmbio no patamar de R$ 2 é uma tendência”, explica.
 

Laplane, do Ministério de Tecnologia, concorda e acrescenta que, se o país não passar a investir mais em Tecnologia e inovação, perderá competitividade não somente devido aos preços, mas também por falta de capacidade de atender a Demanda interna. Ele acredita que o aumento do imposto é positivo no curto prazo, apesar de não resolver os problemas de competitividade do Brasil no médio prazo. “Essas são medidas protecionistas que o mundo inteiro está tomando neste momento de crise, é emergencial e temporário. Todos os países estão preocupados em manter o equilíbrio no Balanço de pagamentos. Eu estaria preocupado se fingíssemos que não existe uma crise internacional e não reagíssemos a ela”, pondera.
 

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que o caráter temporário de outras medidas, como a redução do IPI e a desoneração da folha de pagamentos, não incentiva o aumento dos Investimentos na indústria. “�? preciso lembrar que grande parte da nossa importação é feita de insumos e Bens de Capital que ajudam a melhorar a competitividade das indústrias que estão aqui. Um país que quer exportar cada vez mais tem que fazer uma abertura comercial não somente para as exportações, mas também para as importações, porque elas permitem acesso a Bens de Capital efetivamente mais baratos”, diz.
 

O Economista lembra que entre 2004 e 2008 o Brasil viveu um período intenso de crescimento industrial, que foi acompanhado por um forte avanço também nas importações. “Quando o governo tenta proteger o país das importações, a única consequência é aumentar o Preço do produto. Isso afeta a capacidade da indústria de comprar mais barato e, eventualmente, ainda paga mais caro por produtos nacionais de qualidade pior que a dos importados.”
 

Marconi, da FGV, acrescenta que quem mais tem aplaudido os estímulos dados pelo governo ao consumo são os importadores. “Quando você cria um estímulo ao crédito, e outros como a redução do IPI, você está estimulando o consumo. E quem tem suprido essa Demanda cada vez mais são os produtos importados. Isso contribui para aumentar a importância das importações no PIB”, avalia.