ECF: Receita divulga nova versão do programa

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 28, uma nova versão do programa da ECF, a Escrituração Contábil Fiscal.

A versão 6.0.6 do programa da ECF corrige erros do sistema e otimiza a recuperação de arquivos. Estão entre as atualizações:

– Correção do erro na importação no caso de ECF com situações especiais no ano-calendário 2020;
– Correção da regra de recuperação das ECD com alteração de plano de contas, no caso de contas com saldo zero.
– Correção do erro na recuperação de ECD com campos adicionais.
– Otimização das validações da recuperação da ECD e da ECF.

Download ECF

O programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows:

SpedEcf_w32-6.0.6.exe

B) Para Linux:

SpedEcf_linux_x86-6.0.6.jar (32 bits)

SpedEcf_linux_x64-6.0.6.jar (64 bits)

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x SpedEcf_linux_x86-6.0.6.jar”, ou “chmod +x SpedEcf_linux_x64-6.0.6.jar”ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

ECF

Vale lembrar que a Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2019 para até o último dia útil do mês de setembro de 2020.

As empresas tributadas no regime real, lucro presumido, isentas ou imunes devem estar preparadas, já que o não cumprimento pode gerar multas.

A ECF tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais que se referem a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social do ano anterior. O processo adianta as informações ao Fisco tornando mais eficiente a fiscalização por meio do cruzamento de dados digitais.

O contribuinte precisa realizar, por meio de validações, o preenchimento e o controle das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL e do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real. Todos os dados apresentados nos livros precisam ser controlados e condizer com os saldos informados no ano anterior, na parte B.

A cobrança demonstra como a Empresa calculou os tributos fazendo uma memória de cálculo e comparando com os recolhimentos efetuados ao longo do ano. Como são de competência Federal, as informações prestadas são checadas pelo SPED.