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A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES, recebe diariamente centenas de processos.
Nossos servidores perceberam, no entanto, que um número alto desses processos ficam em exigência. O processo estar em exigência significa que algum item ou documentação estava errado, ou faltando. Quando isso ocorre seu andamento cessa.
As exigências mais comuns são:
1) Data de início da atividade no instrumento deve corresponder a data informada na FCN;
2) Informações como RG, CPF, CNPJ, etc. Apresentados nos atos diferentes da FCN;
3) Eventos divergentes ou ausência deles na FCN em relação ao instrumento a ser arquivado;
4) Assinaturas conflitantes nos documentos apresentados ou em relação ao último ato registrado na Junta;
5) Uso do termo sócio em EIRELI ou em Empresário Individual;
6) Usar assinatura eletrônica ao invés do termo de autenticidade em processos digitalizados;
7) Data de início e fim de mandato de procurador inserido erroneamente na FCN;
8) Sócios administradores precisam informar sua saída na FCN quando o mesmo não constar mais no quadro societário, exceto quando constar cláusula com a permanência do mesmo como administrador não sócio.
É importante lembrar que o famoso “copiar e colar” pode ao invés de agiliza, acabar prejudicando, pois, muitas vezes processos vêm com informações divergentes.
Quando um processo sofre a exigência ele é relido na íntegra pelo analista, algo que demanda tempo do profissional fazendo com que esse e outros processos demorem mais para terminar.
Para agilizar ainda mais o tempo de processos a JUCEES precisa da ajuda de todos os usuários, pedimos para que se atentem aos itens acima.
Lembramos que estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, através do canal Fale Conosco ou o nosso chatbot Juju.