Novo texto das Normas Regulamentadoras 01, 07, 09, 18 e 37 tem o prazo de vigência prorrogado para 2022

A Portaria SEPRT nº 8873 DE 23/07/2021 prorrogou, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos seguintes normativos:

– Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

– Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;

– Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e

– Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

Prorrogar, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos subitens abaixo relacionados da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186, de 20 de dezembro de 2018:

37.5.1.1	37.13.3	37.16.3.1
37.5.1.2	37.13.3.1, alínea “c”	37.16.4, alínea “a”
37.5.1.3	37.13.4, alínea “a”	37.17.4.1.1, alínea “c”
37.5.1.3.1	37.13.5.2, alínea “a”	37.17.4.4
37.5.3	37.14.2.2	37.20.1.2.1
37.6.1.1, alínea “d”	37.14.3.1, alíneas “c” e “e”	37.20.1.2.2
37.8.1	37.14.3.2, alínea “d”	37.22.3
37.8.2, alínea “a”	37.14.3.7.2	37.22.4.1
37.8.6.1	37.14.4.2, alínea “j”	37.22.4.1.1
37.8.9	37.14.4.3	37.22.4.1.2
37.8.10.1, alíneas “d” e “e”	37.14.6.1, alínea “k”	37.22.8
37.8.10.7.1.1	37.14.6.1, alínea “m”	37.26.3.1
37.10.14	37.14.6.2, alínea “e”	37.26.12
37.11.2.1	37.14.6.3, alíneas “a”, “c” e “f”	37.29.1.1.1
37.12.1	37.14.6.3.1, alínea “e”	37.29.4.2, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k”
37.12.3, alínea “b”	37.14.6.4.3, alínea “i”	37.29.4.9
37.12.5.1	37.14.6.7, alíneas “c” e “e”	37.29.4.10.1
37.13.1.2, alínea “d”	37.14.7.1	37.29.4.14.3
37.13.2.1	37.14.7.2	37.31.9.4, alínea “a”

A prorrogação prevista no caput quanto ao subitem 37.14.2.2 é válida para plataformas em operação e aquelas cujo projeto tenha sido elaborado até 20 de dezembro de 2018, nas quais, até a entrada em vigor desse subitem, a operadora da instalação deve assegurar que nos leitos dos camarotes e módulos de acomodação temporária os níveis de ruídos não sejam superiores a 60 dB (A), sendo que a partir de 55 dB (A) devem ser adotadas medidas preventivas.

A prorrogação prevista no caput quanto ao subitem 37.31.9.4, alínea “a”, é válida para plataformas em operação e aquelas cujo projeto tenha sido elaborado até 20 de dezembro de 2018.

Além disso, foram revogadas:

– Portaria SEPRT nº 25.235, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2020, Seção 1; e

– Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 03 de fevereiro de 2021, Seção 1.

A Portaria SEPRT nº 8873 DE 23/07/2021 prorrogou, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos seguintes normativos:- Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

– Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;

– Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

37.5.1.1	37.13.3	37.16.3.1
37.5.1.2	37.13.3.1, alínea “c”	37.16.4, alínea “a”
37.5.1.3	37.13.4, alínea “a”	37.17.4.1.1, alínea “c”
37.5.1.3.1	37.13.5.2, alínea “a”	37.17.4.4
37.5.3	37.14.2.2	37.20.1.2.1
37.6.1.1, alínea “d”	37.14.3.1, alíneas “c” e “e”	37.20.1.2.2
37.8.1	37.14.3.2, alínea “d”	37.22.3
37.8.2, alínea “a”	37.14.3.7.2	37.22.4.1
37.8.6.1	37.14.4.2, alínea “j”	37.22.4.1.1
37.8.9	37.14.4.3	37.22.4.1.2
37.8.10.1, alíneas “d” e “e”	37.14.6.1, alínea “k”	37.22.8
37.8.10.7.1.1	37.14.6.1, alínea “m”	37.26.3.1
37.10.14	37.14.6.2, alínea “e”	37.26.12
37.11.2.1	37.14.6.3, alíneas “a”, “c” e “f”	37.29.1.1.1
37.12.1	37.14.6.3.1, alínea “e”	37.29.4.2, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k”
37.12.3, alínea “b”	37.14.6.4.3, alínea “i”	37.29.4.9
37.12.5.1	37.14.6.7, alíneas “c” e “e”	37.29.4.10.1
37.13.1.2, alínea “d”	37.14.7.1	37.29.4.14.3
37.13.2.1	37.14.7.2	37.31.9.4, alínea “a”

A prorrogação prevista no caput quanto ao subitem 37.31.9.4, alínea “a”, é válida para plataformas em operação e aquelas cujo projeto tenha sido elaborado até 20 de dezembro de 2018.

Além disso, foram revogadas:

– Portaria SEPRT nº 25.235, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2020, Seção 1; e

– Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 03 de fevereiro de 2021, Seção 1.

Fonte: LegisWeb

Novo texto das Normas Regulamentadoras 01, 07, 09, 18 e 37 tem o prazo de vigência prorrogado para 2022

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