Conselho promove campanha “Regularize-se já” com base nas informações do RAIS e do CAGED  

Após a efetivação do Acordo de Cooperação Técnica nº. 70/2021, celebrado entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), foi possível ao Sistema ter acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, exercício 2019, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, de janeiro 2020 a março 2021.

Esses dados mostram com clareza a atuação de profissionais no mercado de forma irregular, trabalhando sem o Registro perante o Conselho. Dessa forma, com base nessa lista, o Setor de Fiscalização do CRCES vai iniciar as ações de notificação para esses profissionais e empresas que os contratam.

Porém, após conversa entre o setor e a presidência foi decidido iniciar uma campanha de REGULARIZAÇÃO para que os profissionais que compõem essa lista possam ficar legítimos e, ao mesmo tempo, evitar as autuações.

“Nosso objetivo é contribuir com as ações do Sistema CFC/CRC’s fortalecendo a valorização da profissão e, principalmente, atuando de forma a ressaltar a importância de estar regular perante o seu Conselho, para juntos buscarmos melhorias e representatividade”, presidente do CRCES, Carla Tasso.

Abaixo, a relação de cargo de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) relacionada à atividade contábil que são obrigadas ao Registro:

1. 2522-05 – Auditor (Contadores e afins)
2. 2522-10 – Contador
3. 2522-15 – Perito Contábil
4. 3511-05 – Técnico de Contabilidade
5. 3511-10 – Chefe de Contabilidade (Técnico)
6. 3511-15 – Consultor Contábil (Técnico)
7. 4131-10 – Auxiliar de Contabilidade

 Para o vice-presidente de Fiscalização, Reinaldo Marques, essa é uma ação de muita seriedade, mas necessária para manter a legalidade no mercado contábil.

“Pedimos aos profissionais que entrem em contato com o Conselho para buscar as informações e organizar essa parte da regularização, no qual toda a equipe está à disposição para orientar e fazer o trabalho preventivo. O propósito desse projeto é fortalecer a classe e atuar com estratégias que possam evitar as autuações do Setor de Fiscalização”.

Vale ressaltar que a campanha vai de 13 a 22/10 e após esse período a Fiscalização vai iniciar as notificações. Para tirar dúvidas e ter orientações sobre a ação, os profissionais podem entrar em contato com o CRCES:

REGISTRO – 27 3232-1611 / 1612 – registro@crc-es.org.br

FISCALIZAÇÃO – 27 3232-1605 / 1606 – fiscalizacao@crc-es.org.br

Abaixo, os documentos necessários para comprovação da regularização caso a situação já tenha sido resolvida. É só encaminhar ao setor de Fiscalização.

– Cópia do comprovante de registro cadastral junto ao CRC; ou

– Cópia do comprovante de matrícula regular no curso de ciências contábeis (Obs: em caso de estudante deve seguir o determinado na Resolução CFC 1.246/2009); ou

– Cópia(s) de documento(s) comprovando não mais exercer atividades contábeis como: cópia da carteira de trabalho ou da ficha de registro ou folha do livro de registro de empregado.