Atuação institucional do CFC garante importante vitória da classe contábil junto à Receita Federal

Em uma decisão que contou com uma robusta e decisiva atuação institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no último sábado (6), que profissionais contábeis de todo o país possam fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas a eles vinculadas no CNPJ, bem como a possibilidade de renunciar – de forma independente – ao vínculo com as pessoas jurídicas com quem não atua mais.

A funcionalidade – localizada no portal RedeSim, aba Meus Clientes Profissional Contábil – contribui para garantir maior integridade às informações do profissional contábil no CNPJ e permitir que ele mesmo possa realizar a gestão dos seus dados. O produto visa oferecer, acima de tudo, transparência da base de dados do CNPJ e autonomia ao profissional contábil.

A conselheira Ângela Mendonça foi uma das responsáveis diretas pelas tratativas do CFC com o órgão fiscal. “A solução ficou excelente. Temos agora uma ferramenta que vai nos trazer muita segurança e eu comprovo isso com uma experiência pessoal: quando inseri meu login do Gov.Br, apareceu na listagem uma empresa da qual não sou contadora há mais de 10 anos e eu pude fazer a renúncia na hora. Estou recebendo inúmeras mensagens dos colegas elogiando, isso é gratificante. Estou feliz por essa entrega à classe contábil”, comemora a conselheira.

Ângela lembra que o CFC – órgão detentor e gestor do cadastro dos profissionais contábeis no Brasil – foi convidado a participar desde o primeiro momento na construção da ferramenta, através do projeto Colabora, pela indicação e custeio de um profissional contábil de cada região do país representando a entidade nas discussões de aprimoramento do projeto.

Também participaram das tratativas para a construção da solução entidades parceiras do CFC como Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

Cidadão

Não foi somente a classe contábil que saiu ganhando com o lançamento da solução. O cidadão ganhou duas funcionalidades importantes no tocante ao CNPJ: Proteção do CPF e Permissão para Participar de CNPJ. Trata-se da possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. É uma funcionalidade gratuita, que abrange todos os órgãos registradores e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade