A falta de apresentação de declarações poderá levar à suspensão de mais de 6 mil contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (07) a intimação de um total de 6.629 contribuintes a apresentar as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) referentes ao ano de 2013, que deveriam ter sido entregues, conforme a legislação, até o último dia 31 de maio.
A listagem está no Edital de Intimação Subser nº 003. Os contribuintes têm 15 dias, contados a partir da data de publicação, para sanar a pendência junto à Receita Estadual. Caso contrário, terão a inscrição estadual suspensa.
Com a inscrição suspensa, ficam impedidos de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e os documentos emitidos pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneos (sem valor legal).
Além disso, ficarão impossibilitados de obter Certidão Negativa de Débito e participar de licitações e poderão ser excluídos do cadastro do Simples Nacional. Também deverão ser multados e perder benefícios fiscais.
Conforme o edital, as declarações deverão ser encaminhadas pela internet, utilizando-se a versão atualizada do programa DOT, disponível no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), mediante pagamento de multa de 20 VRTEs (R$ 50,42) por declaração.
As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Sua correta apresentação é de grande importância para o crescimento e desenvolvimento dos municípios, pois contribui para que tenham direito à parte que efetivamente lhes cabe na divisão do ICMS feita pelo Estado junto às prefeituras.
Fonte: Assessoria Sefaz-ES
