Receita Estadual suspende mais de 4 mil empresas

Mais de 4 mil contribuintes estão com a inscrição estadual suspensa por não ter apresentado as Declarações de Operações Tributáveis (DOT) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Diário Oficial desta quarta-feira (06) traz a Ordem de Serviço n.º 144, que suspende a inscrição de 4.542 empresas em todo o Estado por não ter encaminhado ao Fisco Estadual as DOTs referentes ao ano de 2013. Tais declarações devem, conforme a legislação, ser apresentadas até o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano-exercício.

No início do mês de julho, 6.629 contribuintes foram alertados da possibilidade de suspensão no edital SUBSER 003/2014, que concedia prazo para as empresas sanarem suas pendências.

As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Sua correta apresentação é de grande importância para o crescimento e desenvolvimento dos municípios, pois contribui para que tenham direito à parte que efetivamente lhes cabe na divisão do ICMS feita pelo Estado junto às prefeituras.

REATIVAÇÃO

Para reativar a inscrição estadual, as empresas devem pagar multa de 20 VRTEs (R$ 50,42), apresentar a DOT (apenas por meio eletrônico, através do site da Sefaz) e solicitar a reativação da inscrição na Agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita.

Porém, os contribuintes localizados nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória deverão solicitar a reativação de inscrição apenas na Agência da Receita Estadual em Vitória.

Confira a seguir o passo a passo para reativação das inscrições dentro de 60 dias, após publicação no Diário Oficial:

1) Recolher multa de 20 VRTEs (R$ 50,42) por DOT pendente (emissão do DUA no site http://e-dua.sefaz.es.gov.br/ nos links Multas Punitivas – Receitas Correntes – Multa por deixar de entregar informação econômico-fiscal, em meio magnético ou não – acima do 30º dia) e encaminhar a DOT, por meio eletrônico, à Receita Estadual;

2) Solicitar a reativação da inscrição na Agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita.

Devem ser apresentados os seguintes documentos:

– Ficha de Atualização Cadastral (FAC) em duas vias, preenchidas, assinadas e com firma reconhecida do titular, ou do sócio responsável ou diretor, em se tratando de firma individual ou de sociedade comercial, respectivamente. O formulário está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br). No link Downloads, clicar na opção Formulários.
– Ficha Auxiliar de Sócios (FAS), em duas vias, preenchidas, quando houver mais de dois sócios. O formulário está disponível no site da Secretaria da Fazenda. No link Downloads, clicar na opção Formulários.
– Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees).
– Comprovante de validação das DOTs pendentes.
– Instrumento de Mandato (procuração), quando se tratar de pedido feito por seu representante legal, com firma reconhecida.

– Observações:
– Antes de conceder a reativação da inscrição estadual, a Receita Estadual poderá exigir outros documentos.
– Caso o contribuinte não solicite a reativação da inscrição no prazo de 60 dias a partir da publicação da suspensão da inscrição estadual no Diário Oficial, deverá, para reativação, apresentar toda a documentação exigida na concessão da inscrição estadual, conforme cada caso.

Mais informações às empresas quanto à entrega da DOT:

Gerência de Arrecadação e Cadastro:
((27) 3636-3943/ sipm@sefaz.es.gov.br

Agências da Receita Estadual (ARE):

– ARE Alegre: (28) 3552-2832 / 2797
– ARE Aracruz: (27) 3296-1021
– ARE Barra de São Francisco: (27) 3756-0315
– ARE Cachoeiro de Itapemirim: ((28) 3636-2200
– ARE Cariacica: (27) 3636-0034
– ARE Colatina: 3723-5816 / 3723-5977
– ARE Guarapari: (27) 3361-6981 / (27) 3262-5333
– ARE Linhares: (27) 3264-8301
– ARE São Mateus: (27) 3767-1150 / 1142
– ARE Serra: (27) 3251-9960
– ARE Venda Nova do Imigrante: (28) 3546-0047
– ARE Vila Velha: (27) 3391-1648
– ARE Vitória: (27) 3636-1700

Fonte: Assessoria SEFAZ-ES