Simples Nacional: Novas normas que disciplinam a Lei Complementar 147/2014, a partir de janeiro de 2015

– Agência terceirizada de correios;

– Agência de viagem e turismo;

– Transporte municipal de passageiros e de cargas em qualquer

modalidade;

– Centro de formação de condutores de veículos automotores

de transporte terrestre de passageiros e de carga;

– Agência lotérica;

– Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;

– Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais;

– Fisioterapia;

– Corretagem de seguros;

– Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis;

– Serviços vinculados à locação de bens imóveis, assim entendidos

o assessoramento locatício e a avaliação de imóveis para fins de locação;

– Locação, cessão de uso e congêneres, de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza;

– Outros serviços que, cumulativamente:

a) não tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes

do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não;

b) não estejam sujeitos especificamente à tributação na forma prevista nos Anexos IV, V ou V-A.

– Serviço de vigilância, limpeza ou conservação;

– Serviços advocatícios.

– Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

– Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

– Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;

– Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

– Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas

eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;

– Empresas montadoras de estandes para feiras;

– Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

– Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

– Serviços de prótese em geral.

– Medicina veterinária;

– Odontologia;

– Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

– Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de

interpretação;

– Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

– Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

– Perícia, leilão e avaliação;

– Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

– Jornalismo e publicidade;

– Agenciamento, exceto de mão de obra;

– Outras atividades do setor de serviços que, cumulativamente:

a) tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não;

b) não estejam sujeitas especificamente à tributação na forma previstas nos Anexos III, IV ou V.