Caso Lava Jato afeta meio milhão de empregos, diz advogado-geral da União

Melhor saída para que investigação não comprometam economia brasileira pode estar na efetivação de acordos de leniência.

A cadeia econômica que tem no topo 23 grandes empreiteiras e empresas do setor de energia envolvidas diretamente no caso Lava Jato tem abaixo de si cerca de 50 mil empresas prestadoras e fornecedoras de produtos e serviços, totalizando quase 500 mil empregos. Juntas, elas correspondem a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O cálculo é do ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), que hoje (5) se encontrou com empresários fluminenses na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Adams acredita que a melhor saída para que a investigação dos atos de corrupção na estatal não acabem comprometendo a economia brasileira pode estar na efetivação de acordos de leniência, quando os grupos envolvidos assumem suas culpas e se comprometem a fazer uma série de medidas para pagar financeiramente pelos crimes cometidos e evitar futuros desvios de conduta, em troca da volta à condição de poderem fechar contratos com a área pública. O acordo passa pela AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Nós compreendemos que existe uma relação de produção muito grande entre as empresas, que não existem sozinhas. É um encadeamento de várias atividades que se relacionam. Nós fizemos um levantamento inicial que identificou que esse núcleo de produção representa de 12% a 13% da atividade econômica do país e tem uma relação que vai a 50 mil empresas, desde fornecedores [de produtos], de mão de obra, investidores e bancos. Como essas 23 empresas têm uma forte participação em várias áreas de investimento, não só petróleo, uma situação de quebra impacta negativamente e profundamente nesta realidade”, disse Adams, após a reunião, em entrevista a imprensa ao lado do presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvea Vieira.

O advogado-geral da União ressaltou que o esforço do governo não é somente salvar as empresas, mas garantir e preservar a atividade econômica como um todo, mantendo o combate à ilegalidade.

“Preservar a atividade econômica não é incompatível com combater a corrupção. Temos institutos legais que viabilizam uma solução que permite o efetivo combate à corrupção com a submissão da empresa, mudança comportamental, colaboração, ressarcimento, associado à preservação. Mas nós não temos que transformar essas consequências em realidade traumática para 500 mil empregados e os milhares de investidores que apostaram nessa atividade econômica e que não têm nenhuma responsabilidade porque alguns agentes tiveram em relação à Lava Jato.”

“Um dos elementos internacionais [dos acordos de leniência] é que há um tipo de monitoramento interno da empresa por parte de um agente indicado pelo Estado para acompanhar sua atuação e apurar se ela está efetivamente colaborando com a investigação. Esse é um desafio que a empresa terá que aceitar. Na medida em que há um acordo de leniência, impõe-se as condições mínimas para a própria empresa demonstrar que está procurando resgatar sua reputação junto à sociedade e ao Estado”, disse.Adams destacou que os acordos de leniência preveem uma série de requisitos, incluindo a participação direta de um integrante do governo dentro dessas empresas.

Outra medida obrigatória, segundo Adams, é o afastamento, ainda que temporário, até que se concluam as investigações, dos gestores das empresas acusadas.

“As próprias empresas – e o modelo mundial é este – precisam afastar aqueles, mesmo que temporariamente, que a estavam dirigindo e participaram desses crimes. Este é um elemento essencial à credibilidade do próprio acordo, que precisa ser consistente com seu objetivo, que não é salvar a empresa, mas combater a corrupção.”

O presidente da Firjan disse que a crise no setor petrolífero no Rio é muito grande, pois o estado é um dos principais produtores de petróleo do país, sediando os maiores estaleiros navais.

“Esta questão é da maior relevância em nível nacional e especificamente no Rio. Temos aqui metade do contingente do setor naval. Essa conversa com o ministro foi importante para que os representantes dessa cadeia produtiva – tivemos 25 pessoas em volta da mesa – mostrassem em detalhes essa crise que estamos passando. Evidentemente que a sociedade brasileira não aguenta mais a corrupção. Mas a atividade econômica é fundamental. Nós temos que preservar o conhecimento, a engenharia, a mão de obra e a renda que essas empresas têm. A Petrobras está parada e nós temos que descobrir uma forma que permita ela ir adiante. Não é porque a Petrobras tinha uma dezena de pessoas desonestas que a companhia vai parar”, destacou.

Por: Vladimir Platonow

Fonte: Agência Brasil / Portal Contábeis