Frente quer novo Supersimples antes do recesso de julho

Em evento da CNI, o presidente do bloco parlamentar das micro e pequenas empresa, Jorginho Mello (PR-SC), promete fazer emendas contra MPs que atingem os pequenos negócios.

Brasília – Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do acesso ao Supersimples, regime que reduz a carga tributária em 40%.

As principais propostas envolvem o aumento do teto de receita anual do Supersimples e a adoção da progressividade do tributo nos moldes do Imposto de Renda – só paga alíquota maior sobre o que exceder a anterior.

A ideia é aprovar as novas regras até julho antes do recesso parlamentar. As novidades, se aprovadas, só vão vigorar a partir de 2016, de acordo com o princípio da anterioridade anual para a vigência de alterações tributárias. “Queremos separar o ajuste fiscal do projeto do Supersimples”, disse ao DCI o presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), durante o 2º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, realizado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. “A presidente Dilma Rousseff se comprometeu em rever o Supersimples”, disse Mello.

Pelo projeto apresentado pela Frente, o teto do Supersimples passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria) e de R$ 60 mil para R$ 120 mil, no caso do Microempreendedor Individual (MEI) .

São propostas inspiradas em trabalho da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no final de 2014, antes de ele assumir o cargo.

“Vamos ver se o ministro fez um trabalho”, brincou Mello.

Segundo Mello, a Frente vai trabalhar no sentido de eliminar o “abismo fiscal” existente entre as faixas de alíquotas e para sair do Supersimples. “Queremos evitar a morte súbita para quem sai do Supersimples por faturar acima do que é estipulado. Entre as faixas a diferença chaga a 10% a diferença”, reclamou;

Apesar de tentar separar o ajuste fiscal do novo Supersimples, Mello disse que a Frente vai apresentar propostas para exigir tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas MPs que tratam de aumento de tributos e alterações previdenciárias e trabalhistas.

Avanços do ajuste

O governo comemorou ontem a aprovação em comissão especial do texto negociado da Medida Provisória 665/14, que reduz direitos trabalhistas. Também festejou a aprovação, no Senado, do adiamento, para janeiro de 2016, da redução das dívidas de estados e municípios com a União. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), admitiu que a proposta que chegou ao Congresso restringe os direitos trabalhistas ao dificultar o acesso aos benefícios.

Na proposta enviada pelo governo, o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício do seguro desemprego, por exemplo. Antes eram exigidos apenas seis meses. O relator fixou em 12 meses. “Dei coerência à conquista dos trabalhadores”, justificou Rocha, em sessão tomada por faixas de sindicalistas contra a presidente Dilma.

Exterminador do futuro

No caso do projeto sobre as dívidas dos estados e municípios com a União, o Senado aprovou a proposta que permite aos Estados e municípios usarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida, investimento e despesas previdenciárias. A medida vai liberar R$ 21,1 bilhões para o caixa dos Estados e municípios.

Porém, Roberto Requião (PMDB-PR) registrou temor na aprovação da proposta. Segundo ele, ao ser autorizado o uso dos depósitos, que servem para pagar precatórios seria aberto precedente para o calote.

“Eu antevejo uma crise para o Brasil de mais de 10 anos, em função da situação internacional, em função da situação interna. E, no momento em que autorizamos a utilização dos fundos judiciais, estamos praticamente garantindo que não pagaremos mais precatórios no futuro. Eu vou votar ‘não’ porque não quero assumir o papel de exterminador do futuro dos estados e prefeituras do Brasil”, lamentou.

Por: Abnor Gondim

Fonte: DCI – SP/ Portal Contábeis