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A intenção do governo é dar isonomia de tributação dos produtos importados perante os nacionais. Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao [...]
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra um contribuinte. O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao [...]
A contabilidade vem cada vez mais ganhando a importância que deve dentro das empresas brasileiras, pois influencia de forma positiva ou negativa em suas atividades financeiras e operacionais. Recentemente vimos que uma das maiores empresas brasileiras [...]
Por 50 votos a favor, 18 contra e três abstenções, os senadores mantiveram a proposta, incluída pela Câmara dos Deputados. BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória 664, que restringe as regras de acesso à [...]
Todo e qualquer empreendedor precisa cumprir algumas regras básicas de gestão a fim de controlar melhor o negócio e entender como anda a saúde fiscal, contábil e financeira da empresa, certo? E uma dessas regras — mesmo no caso do Microempreendedor [...]
O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios. A proposta foi aprovada em votação apertada —39 votos a favor e 32 contra—, numa semana [...]
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou hoje (26) que não tem feito projeções para elevar tributos, como, por exemplo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aplicações no mercado financeiro. Segundo ele, é importante o governo [...]
A Receita Federal aprimorou os serviços prestados à sociedade com a criação do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), página disponível no site do órgão, onde são oferecidos dezenas de serviços via internet. Conforme dados da [...]
“Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto”, exemplifica especialista. Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) do país têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simples Nacional. Aqueles que descumprirem a obrigação até a data limite estão sujeitos a multa de R$ 50. O valor pode cair pela metade caso a situação [...]
Os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre foram corrigidos de forma indexada à Taxa Referencial e – desde 1999 – o Governo Federal não integraliza a inflação anual, o que tem provocado a certeza de que [...]
Interessados na tributação de rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais terão até o dia 1º de julho para apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da minuta da Instrução Normativa (IN) sobre o tema. Brasília, – [...]
O Sescap-Ldr ouviu especialistas em previdência, que apontaram os problemas que o contribuinte encontra na hora de se aposentar. Trabalhar e lá na frente desfrutar de uma boa aposentadoria é o sonho de muita gente. Porém, isso nem sempre acontece e o tão [...]
Os contadores precisam estar atentos aos documentos, obrigações e, especialmente, às mudanças. Uma delas é o caso do DIRF e do eSocial. Toda pessoa jurídica no Brasil está obrigada a apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco, o que acaba [...]
Os brasileiros já sabem que a situação econômica do país não vai bem e que o governo federal precisa economizar São Paulo – Os brasileiros já sabem que a situação econômica do país não vai bem e que o governo federal precisa economizar. Mas quais são as [...]
Segundo o relator, o pagamento por 30 dias simplificaria os custos da empresa, que não teria de contratar temporariamente outro trabalhador nesse período. Com a ajuda da base aliada, o governo sofreu na quarta-feira uma derrota em seu texto para a Medida [...]