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Política de Privacidades
Fonte: PGFN A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária dos atos de [...]
Fonte: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 31 de julho a flexibilização dos requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigência de cópia simples e [...]
Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito. 03/07/2020 Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do ES informa que neste momento está em análise a documentação dos profissionais que fizeram parte do processo de seleção para os representantes do Conselho em algumas regiões do Estado. Após a aprovação dos nomeados [...]
Seguindo a Instrução Normativa DREI Nº 76, juntas comerciais passam a informar movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 02/07/2020 Desde ontem, quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, [...]
Cartórios realizarão atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. 01/07/2020 A partir desta quarta-feira, 01, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão ser [...]
Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento [...]
Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise causada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o [...]
Microempreendedores Individuais têm até terça-feira, 30, para entregar Declaração Anual do Simples Nacional. 25/06/2020 O Microempreendedor Individual que ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional têm até o dia 30 de junho. Normalmente a [...]
A Receita Federal lançou o serviço Malha Fiscal IRPF que permite que contribuintes retidos apresentem documentos pela internet. 25/06/2020 A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, a Malha Fiscal IRPF. O serviço possibilita que [...]
O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (23), uma série de medidas de adequação ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) no Espírito Santo. As novas regras foram anunciadas em evento virtual, [...]
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar [...]
Visando a ampliar as relações de transparência e cooperação entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), as entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com vigência de cinco anos. O termo [...]
Mais de 47 mil pessoas fizeram a devolução do Auxílio Emergencial que receberam de forma indevida. 22/06/2020 O Governo Federal recebeu R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento do auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios [...]
Pandemia tem incentivado pessoas a empreender em tempos de crise. Confira a previsão para 2020. 19/06/2020 A vocação empreendedora do brasileiro nunca esteve tão em alta e, nos momentos de crise, torna-se ainda mais evidente. Em 2020, o Brasil deve [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. O documento estabelece a revogação da Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e [...]
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