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Política de Privacidades
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI. Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios [...]
Cada vez mais, os microempreendedores e gestores de pequenos e médios negócios têm ficado atentos às vantagens fiscais e menor burocracia que alcançam a partir do cadastro nos projetos do governo federal, sobretudo com a adesão ao Simples Nacional. Por [...]
Se não podemos vencê-lo, podemos nos juntar a ele. Saiba um pouco mais sobre o Direito Trabalhista na sua empresa. Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que desejar, com as cores e [...]
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. O Plenário da [...]
Em palestra na ACSP, IVES GANDRA questiona a perpetuação dos incentivos fiscais, sem decisões unânimes do Confaz O Senado aprovou no último dia 7 projeto que, para o jurista Ives Gandra Martins, “afronta o pacto federativo”. Trata-se de tornar [...]
Pressionado por centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Palácio do Planalto está disposto a discutir mudanças nas medidas provisórias que alteram as [...]
Conheça as mudanças na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) A Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , consolida [...]
Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados. Disclosure, ou [...]
Para que se possa compreender a relevância do tema em tela, é importante traçar um paralelo entre o fenômeno da terceirização antes e depois do modelo proposto. Há tempos não presenciávamos um embate tão acalorado sobre tema de ordem legal: os novos rumos [...]
A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5 O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da [...]
Contas: o bom funcionamento de qualquer empresa está diretamente ligado à sua saúde financeira É mais do que claro para todo empreendedor que o bom funcionamento de qualquer empresa está diretamente ligado à sua saúde financeira. Se as finanças não [...]
As empresas que pagam Imposto de Renda pelo sistema de lucro real podem recuperar, administrativamente, o que pagaram a mais nos últimos cinco anos de PISCofins não cumulativo: O tributo, de acordo com o auditor Valtur Machado Schimitt, elevou em [...]
Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados. Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos [...]
Contas: declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda benefícios da formalização Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à [...]
Falta regulamentação para “atos corruptos” em Estados e municípios. Após um ano e meio de atraso, o Governo Federal editou o Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa [...]
Entre outros pontos, a medida também permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões; e concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória [...]
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