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Política de Privacidades
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018 e reconhecendo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo para regularização de pendências impeditivas à opção [...]
O Conselho sai na frente e vai realizar o I SEMINÁRIO DE STARTUPS – Contabilidade e Gestão. Espaço importante para debater um dos temas que estão em evidência no mercado. Dessa forma, foram convidados especialistas no assunto, que vão trazer as novidades [...]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 CONVERTIDA NA LEI Nº 14.195, de 2021 Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que [...]
A Plenária Ordinária de agosto, realizada nesta terça, 24/08, teve a presença do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, que assumiu a pasta há poucos dias, mas já se colocou à disposição para junto com o CRCES e com o GTFAZ-ES continuar o [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, vem implementando novos sistemas e organizando uma série de mudanças legislativas. O objetivo das alterações é simplificar e melhorar as exigências feitas aos contribuintes do Espírito Santo. [...]
Nesta terça-feira, 17/08, representantes do GTFAZ participaram de uma reunião com novo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e alguns técnicos da secretaria, para apresentar a análise sobre os processos do REFIS que está em vigor. Dentro dos [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou na última sexta-feira (13), uma cartilha mostrando o passo a passo que os contribuintes devem seguir para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Por meio do programa, as empresas podem [...]
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do [...]
A Instrução Normativa RFB Nº 2043 DE 12/08/2021 revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 que tratava da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A nova redação trouxe as seguintes [...]
PLP 108/2021 Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento [...]
O resultado final da primeira edição de 2021 do Exame de Suficiência foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (10). A prova aconteceu em 118 cidades, no dia 27 de junho, e reuniu mais de 30 mil candidatos. A aprovação no certame [...]
MP 1.053/2021 libera dinheiro do Fundo Garantidor de Operações (FGO) ao programa que destina crédito para micro e pequenas empresas. O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.053/2021, [...]
Na manhã desta segunda-feira, 2/08, o CRCES, junto com SEBRAE/ES e o Fórum REDESIM, realizaram um encontro importante para discutir a Reforma Tributária, sendo um momento de intercâmbio de ideias entre parlamentares federais, empresários e entidades [...]
“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADC 36, da ADI 5.367 e da ADPF 367, declarou a constitucionalidade do artigo. 58, § 3º, da Lei nº 9.649, de 1998, que estabelece que os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões [...]
As regras e os procedimentos relativos a processos administrativos de fiscalização instaurados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) passaram a contar, a partir de 1º de janeiro deste ano, com um novo Regulamento de Procedimentos Processuais, [...]
A Portaria SEPRT nº 8873 DE 23/07/2021 prorrogou, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos seguintes normativos: – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria [...]
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