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A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente [...]
Projeto é resultado da parceria entre o CRCES e o TCE-ES Interpretar, analisar, avaliar, controlar e evidenciar os fenômenos contábeis, econômicos, financeiros e orçamentários. Essas são algumas das funções de relevância do profissional que atua na área [...]
A parceria de cooperação técnica pretende oferecer um atendimento gratuito e cada vez mais especializado aos empreendedores capixabas Os clientes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Espírito Santo (Sebrae/ES) que possuem questionamentos [...]
Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, [...]
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu, na última quinta-feira (15), a Deliberação CFC n.º 14, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) em 2021, em face da declaração de pandemia da Covid-19 [...]
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, [...]
Empreendedores que contrataram a linha de crédito do Pronampe podem estender o prazo para começar a pagar os empréstimos. A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento [...]
Não há como medir os desafios com a pandemia da Covid-19. Todos nós estamos enfrentando muitas dificuldades. Mas, existe uma parcela da sociedade que foi muito atingida com essa crise: a população da periferia, das favelas. Lá a fome aumentou e as [...]
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo [...]
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas pela pandemia. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , ano-base 2020, foi [...]
CFC enviou ofício à Receita Federal solicitando a postergação do prazo de entrega A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). De acordo com a Resolução CGSN nº 159, de 29 [...]
O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021, A parcela [...]
Para esclarecer dúvidas e disponibilizar mais informações sobre as linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais anunciadas, no último dia 19 de março, o Governo do Estado divulga uma cartilha com informações detalhadas sobre cada uma das ações que [...]
Decreto 4847-R: 1. De 18/03 a 30/06 de 2021 fica Suspenso o curso dos prazos para impugnações de autos de infração; 2. Certidão Estadual com vencimento a partir de 18 de março tem prazo prorrogado até 31/05; 3. Prorrogação dos prazos para entrega da DOT e [...]
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os [...]