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Empresas podem recorrer a empréstimos e parcelamentos a partir de 24 de janeiro. A nova Lei de Falência possibilita a aquisição de empréstimos e aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias em até 120 prestações, para empresas em [...]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi aprovada em [...]
O período para novas candidaturas do Exame de Qualificação Técnica (EQT) começou às 9h de hoje e termina às 14h do dia 20 de janeiro. INSCRIÇÕES: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sisexam Os profissionais que já haviam se inscrito, e não solicitarem o [...]
Confira as principais informações e dúvidas sobre o Decreto em destaque. Material produzido pela representante do CRCES no GTFAZ, Diana Toledo. O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio da publicação da Lei nº 11.181/2020, incluiu na legislação [...]
Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou [...]
Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia. 04/01/2021 11:20:01 Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, [...]
Prorroga prazo para entrega da Prestação de Contas de 2019 e 2020 pelas Capacitadoras e profissionais obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) até 31 de março de 2021. Confira na íntegra a DELIBERAÇÃO. [...]
Assim foi a definição por unanimidade dos participantes da última Plenária Ordinária do CRCES, realizada nesta quinta, 17/12, no formato híbrido, com alguns representantes presenciais e outros de forma virtual. Nesta plenária foram apresentados por todas [...]
O PRESIDENTE DA JUCEES NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPALDADO NO ART. 25, INCISO VII, DO DECRETO 1.800/1996, QUE A INCUMBE DE ASSINAR AS DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO, ESTABELECE CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ATOS POR [...]
Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. Instrução Normativa BACEN/DECEM Nº 58 DE 11/12/2020 O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA TC N° 68, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução [...]
Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em política pública permanente. O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que [...]
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos. Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a [...]
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. [...]
As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a [...]
Tendo em vista a publicação da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM Nº 59, de 12 de agosto de 2020, o Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser [...]