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Política de Privacidades
Portaria nº 4.287 (DOU de 4/09) suspende até 30 de setembro de 2020, procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Receita Federal por inadimplência. Medida da Receita Federal veio por conta da crise [...]
Medida que classificava Covid-19 como doença ocupacional foi publicada na terça, mas revogada nesta quarta-feira. 03/09/2020 O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira, 2, a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que [...]
CFC solicitou prorrogação do prazo que, anteriormente, era julho O acesso ao conjunto de dados e às informações presentes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) por terceiros estará disponível até 30 de novembro deste ano. De acordo com a Portaria n.° [...]
O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Bolsonaro [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB alerta para um golpe que está sendo aplicado por meio das redes sociais. Após estabelecer um relacionamento amoroso virtual, o (a) golpista, que diz morar no exterior e ter boa condição [...]
Nesta segunda-feira, 31/08, o CRCES entregou as chaves das salas no Ed. Ames para os representantes da secretária estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, que alugou o espaço para os próximos cinco anos. As duas salas, nos [...]
Com o tema “Aspectos relevantes do Sped ECF para 2020”, será realizado, no dia 8 de setembro, às 19h, por meio de plataforma on-line, o 3º Circuito Técnico. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas no Sistema de Eventos do CFC [cfc org.br/eventos]. [...]
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, participou, no dia 25 de agosto, da abertura do 4º Congresso Pacto pelo Brasil, realizado, este ano, juntamente com o V Congresso Integra – Compliance Across Américas. A união dos [...]
O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. 31/08/2020 A Portaria nº 19.809/2020 publicada no Diário Oficial da União amplia de 78 para 91 o número de atividades permitidas a trabalhar aos [...]
Desde 2012, Norberto Braga se dedica a arrecadar alimentos para doar às instituições sociais de Minas Gerais que atendem crianças, adolescentes e idosos. O criador e coordenador do projeto Ação Solidária prepara e distribui os kits mensalmente. Para ele, [...]
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão nos últimos ajustes para começar a liberar à partir da semana que vem, 1º de setembro, os recursos da segunda etapa de empréstimos do Pronampe. De acordo com informações a margem de empréstimos que os [...]
Projeto aprovado pelo Senado transfere recolhimento do ISS ao município onde o serviço é prestado. Texto vai à sanção presidencial. 28/08/2020 O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 27, um projeto que estabelece regras para o [...]
CFC envia ofício à Câmara dos Deputados solicitando aprovação de Projeto de Lei que propõe anular multas por atraso na entrega da GFIP Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, nessa segunda-feira (24), [...]
Com a votação da Câmara dos Deputados pelo adiamento, a LGPD passará a valer a partir de maio de 2021. 26/08/2020 Em sessão desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei [...]
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. 25/08/2020 A Caixa Econômica Federal divulgou a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de [...]
Pandemia da Covid-19 afeta arrecadação e despesas; Boletim dos Entes mostra que apenas dez estados podem contrair empréstimos com garantia da União A pandemia da Covid-19 trouxe preocupações adicionais relacionadas à frustração de receita e ao aumento de [...]
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